RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DE LITERATURA

Resumo

Este artigo apresenta uma revisão sistemática da literatura sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo, utilizando uma abordagem qualitativa para analisar as principais obras e estudos que tratam do tema. O abandono afetivo refere-se à omissão de cuidados, afeto e atenção por parte dos pais ou responsáveis, resultando em danos emocionais e psicológicos aos filhos. A responsabilidade civil, nesse contexto, surge como uma possibilidade de reparação dos danos sofridos. A pesquisa bibliográficaenvolveu a identificação, seleção e análise crítica de publicações relevantes, explorando as fundamentações jurídicas, as decisões judiciais e as implicações sociais desta responsabilidade. Os resultados indicam que, embora haja um crescente reconhecimento jurídico do abandono afetivo, ainda existem desafios significativos na aplicação uniforme da responsabilidade civil nesta área, com variações nos critérios adotados pelos tribunais para a configuração do abandono e concessão de indenizações. O artigo conclui que há uma tendência de evolução no entendimento jurídico sobre o tema, mas aponta para a necessidade de maior clareza normativa e jurisprudencial.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Abandono Afetivo. Dano. Família.