O PAPEL DO JUDICIÁRIO TOCANTINENSE NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: UM ESTUDO SOBRE A ESTRUTURA E PROGRAMAS IMPLEMENTADOS

Resumo

Este artigo faz uma abordagem expositiva da atuação do poder judiciário do Tocantins no que se refere ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.O estudo foi desenvolvido mediante revisão bibliográfica, tendo os resultados sido apreciados qualitativamente. O objetivo principal foi estabelecer o parâmetro de atuação do judiciário tocantinense, com foco na prevenção e punição dos atos de violência de gênero contra a mulher dentro das relações domésticas e familiares. Especificamente, este estudo analisa a estrutura, as ações e programas implementados pelo judiciário do Tocantins para o enfrentamento da matéria, bem como avalia a efetividade dessas medidas. A partir da discussão e reflexão sobre o tema, é possível depreender que o judiciário tocantinense tem se portado atuante diante da violência de gênero contra a mulher, porém, ainda não superou alguns percalços estruturais para a ampliação e concretização da tutela jurisdicional específica da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Palavras-chave: Violência. Gênero. Mulher. Judiciário. Tocantins.