A IMPORTÂNCIA DOS NÚCLEOS DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE DO CURSO DE DIREITO EM CONCORDÂNCIA COM O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O direito ao acesso à justiça é uma garantia constitucional balizada pelos direitos fundamentais. Nesse contexto, os Núcleos de Práticas Jurídicas dos cursos de Direito, tem sido uma ferramenta importante na concretização do referido direito, isso porque é inegável que os recursos estatais são finitos e aliado a isso, o exaurimento do sistema jurisdicional necessita de soluções eficientes e eficazes. Sendo, portanto, os Núcleos, uma oportunidade para que a comunidade tenha para além do acesso à justiça, a gratuidade de tal. Assim, O presente trabalho justifica-se com o ânimo de contribuir com a identificação do efetivo acesso à justiça na sociedade de forma geral por meio dos Núcleos de Práticas Jurídicas, tal como sua importância frente ao desenvolvimento cognitivo dos alunos, que seguirão para o mercado de trabalho. Será demonstrado ainda as dificuldades encontradas pelo Estado ao longo do processo de implementação de tal garantia constitucional. A pesquisa foi desenvolvida se utilizando uma abordagem qualitativa de natureza básica, sendo conduzida pelo método dedutivo; com auxílio de pesquisa bibliográfica, a escolha por tal, se justifica pela possibilidade de analisar a conexão entre a garantia constitucional e o Núcleo de Práticas Jurídicas, bem como a sua aplicabilidade para a sociedade.

Palavras-chave: Acesso à justiça. Prática jurídica. Gratuidade da justiça. Garantia fundamental.