O PAPEL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAS NA DESJUDICIALIZAÇÃO DOS ATOS

Resumo

Este artigo tem como função, analisar o papel das serventias extrajudiciais no processo de desjudicialização dos atos, destacando a transferência de determinadas funções do Poder Judiciário para os cartórios e outros órgãos extrajudiciais, com o objetivo de promover maior celeridade, eficiência e acessibilidade à justiça. A desjudicialização, impulsionada por legislações como a Lei nº 11.441/2007 e o Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), permitiu que atos como divórcios, inventários e registros de imóveis sejam realizados diretamente nos cartórios, sem a necessidade de intervenção judicial. O presente artigo trata-se de uma pesquisa bibliográfica com o objetivo de analisar o papel das serventias extrajudiciais na desjudicialização dos atos jurídicos, destacando suas funções, contribuições, desafios e perspectivas no processo de simplificação e eficiência do sistema jurídico brasileiro, visto que apesar das limitações, as serventias extrajudiciais têm se consolidado como um importante instrumento de desjudicialização, e que a incorporação de tecnologias digitais e a expansão de suas funções podem tornar esse processo ainda mais eficiente e acessível no futuro.

Palavras-chaves: Desjudialização. Serventias Extrajudiciais. Cartórios