OS DESAFIOS DA RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS: COMO A ESCASSEZ DE RECURSOS AFETA O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO?

Resumo

Apesar do dever estatal de reabilitar os presos e de utilizar a pena como instrumento de dissuasão do crime e prevenção da reincidência, o sistema de ressocialização no Brasil tem se mostrado ineficaz ao não assegurar as garantias necessárias para a reintegração social plena dos egressos. Este estudo explora os principais desafios da execução penal, evidenciando como as condições do sistema carcerário influenciam a ressocialização dos apenados e impactam negativamente suas trajetórias após o cumprimento da pena. Embora a Lei de Execução Penal(Lei nº 7.210/1984) estabeleça diretrizes claras para a reintegração dos presos, a realidade carcerária brasileira ainda impede a concretização desse objetivo. A superlotação, a escassez de recursos  destinados à infraestrutura, a ausência de programas adequados de educação e trabalho formam um contexto em que a reincidência se torna altamente provável. Por meio de uma revisão bibliográfica, a pesquisa enfatiza a necessidade urgente de reformas estruturais e investimentos no sistema prisional que, contribuam para a redução da reincidência criminal no país.

Palavras-chave: Ressocialização. Sistema Penitenciário. Políticas Públicas. Reincidência. Investimentos.