A (IN) EFICÁCIA DA COBRANÇA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: ANÁLISE DE INSTRUMENTOS LEGAIS E ALTERNATIVAS PARA MELHORAR A EXECUÇÃO

Resumo

O presente trabalho analisa a (in)eficácia das formas de cobrança de pensão alimentícia no Judiciário brasileiro, considerando os desafios enfrentados no processo de execução e propondo alternativas para aprimorar sua efetividade. Inicialmente, contextualiza-se o instituto da pensão alimentícia, abordando sua evolução histórica e sua fundamentação no Direito brasileiro, com ênfase nos princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a solidariedade familiar. Em seguida, explora-se o conceito de execução de alimentos, detalhando os instrumentos legais existentes, como a penhora de bens, a prisão civil e a suspensão de documentos, avaliando sua aplicação prática. O estudo identifica os principais desafios enfrentados na cobrança de pensão alimentícia, incluindo a morosidade processual, a dificuldade de localização do devedor e a insuficiência de ferramentas para garantir o cumprimento das obrigações. Por fim, são apresentadas propostas de melhorias, como a adoção de soluções tecnológicas e a ampliação de mecanismos legais para responsabilização do devedor, visando garantir maior efetividade no cumprimento das obrigações alimentares. O trabalho busca contribuir para uma reflexão e aprimoramento do atual sistema de execução de alimentos, com o intuito de buscar avanços legislativos e tecnológicos para assegurar a proteção dos direitos fundamentais dos alimentandos, sobretudo em um contexto de crescente judicialização das relações familiares.

Palavras-chave: Cobrança. Execução. Judiciário. Melhoria e Pensão