O DIREITO À DIGNIDADE CONFERIDO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: UM ESTUDO REALIZADO NA CASA DE ACOLHIMENTO ANA CAROLINE TENÓRIO EM ARAGUAÍNA TOCANTINS

Resumo

As discussões no tocante aos direitos inerentes ao ser humano constituem-se, de forma elementar, uma vez que parte da sociedade é detentora de prerrogativas que, algumas vezes (ou na maioria), não possui conhecimento de que os detém. Deste modo, os debates sobre as diversas vertentes de direitos legalmente constituídos tornam-se imperiosos na busca de conscientização e propagação do saber, o que nos permitirá um enfrentamento da realidade posta. Quando os direitos de grupos vulneráveis, mais especificamente crianças e adolescentes postas em Casas de Acolhimento, constituem o cerne das discussões, requer-se atenção especial, uma vez que estes, pelas suas fragilidades intrínsecas à essa fase da vida, necessitam de auxílio para terem resguardados os seus direitos. Pensando na problemática apresentada, urge a necessidade de conscientização geral, considerando que o dever de garantir tais prerrogativas compete à família, ao Estado e à sociedade, agindo de modo trino e uno, dentro das suas atribuições, com um objetivo em comum.