ABANDONO AFETIVO NA INFÂNCIA: ANÁLISE DAS RESPONSABILIDADES E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos da negligência afetiva na infância e a responsabilidade civil dos pais ou responsáveis por essa omissão, à luz da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da jurisprudência pátria. O estudo parte da concepção de criança como sujeito de direitos fundamentais, sendo a proteção integral, o princípio da prioridade absoluta e o melhor interesse da criança os pilares da atuação jurídica e social. A partir de uma abordagem interdisciplinar, o referencial teórico discorre sobre os efeitos psicológicos causados pelo abandono afetivo, além de examinar o dever de indenizar decorrente do dano moral sofrido pela vítima. Ademais, o trabalho traz à tona a noção de abandono digital, enquanto forma contemporânea de negligência, resultante da omissão parental no monitoramento do uso da internet, também suscetível de reparação civil. O estudo visa contribuir para o fortalecimento da proteção infantojuvenil e para o reconhecimento do afeto como valor jurídico.

Palavras-chave: Negligência afetiva. Criança. Proteção da criança. Consequências emocionais do abandono afetivo. Consequências legais do abandono afetivo. Proteção integral.