O TELETRABALHO (HOME OFFICE) E A CLT: ESPECIFICAÇÕES E IMPLICAÇÕES PARA TRABALHADORES E EMPREGADORES – UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA

Resumo

O artigo discute o teletrabalho, trabalho home office, no contexto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), destacando a importância de entender as especificações, implicações e regulamentações que regem essa modalidade de trabalho. O objetivo geral é estudar e analisar as especificações e implicações do teletrabalho (home office) a partir da CLT, identificando as principais características, direitos e obrigações de trabalhadores e empregadores. A metodologia utilizada inclui uma revisão sistemática da literatura sobre o tema e sua abrangência, bem como uma análise das normas e regulamentações aplicáveis. Os procedimentos envolvem a seleção e análise de artigos, textos legais, jurisprudência e doutrina relacionados ao estudo. Os dados foram coletados a partir de uma criteriosa busca nas bases PubMed; Scopus; Web of Science; Google Scholar; Scielo; e CAPES, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a partir dos seguintes descritores: Teletrabalho; Home office; Trabalho remoto; Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); Direito trabalhista; Trabalhadores e empregadores. Os resultados mostram que o trabalho home office na CLT apresenta características que devem ser consideradas pelos trabalhadores e empregadores, incluindo a necessidade de acordo escrito, a garantia de direitos trabalhistas e a importância da segurança e saúde no trabalho. Finalmente, o artigo destaca a importância de entender as especificações do trabalho home office na CLT para garantir os direitos dos trabalhadores e reforçar as obrigações dos empregadores. Além disso, enfatiza a necessidade de regulamentações claras e específicas para essa modalidade de trabalho, visando a proteger os trabalhadores e promover a eficiência e produtividade no trabalho.

Palavras-chave: Teletrabalho. Home office. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trabalho remoto. Trabalhadores e empregadores.