REFORMA TRABALHISTA E SEUS IMPACTOS NOS DIREITOS DOS TRABALHADORES: UMA REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA

Karoline dos Santos SOUSA, Severina Alves de ALMEIDA, Jocirley de OLIVEIRA

Resumo


Este artigo analisa os principais impactos da Reforma Trabalhista brasileira, instituída pela Lei nº 13.467/2017, sobre os direitos dos trabalhadores, com base em uma revisão integrativa da literatura da literatura. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, utilizando-se do método bibliográfico com foco na análise documental de artigos científicos, legislações e pareceres jurídicos publicados nos últimos anos, mediante os descritores “Reforma Trabalhista. CLT. Direitos Sociais. Relações de Trabalho. Precarização”. A partir da leitura crítica das fontes, observou-se que a reforma alterou substancialmente pontos centrais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), influenciando diretamente as relações entre empregadores e empregados. Entre os principais impactos identificados, destacam-se a flexibilização de direitos, a ampliação de contratos precários, o fortalecimento da negociação individual e coletiva, além de efeitos controversos sobre a proteção social e a segurança jurídica. Conclui-se que, embora a reforma tenha sido defendida como instrumento de modernização das relações de trabalho, seus efeitos sobre os direitos dos trabalhadores ainda suscitam debates e requerem contínua avaliação por parte da sociedade e dos operadores do Direito.

Palavras-chave: Reforma Trabalhista. CLT. Direitos Sociais. Relações de Trabalho. Precarização.


Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 03 mai-2025.

BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para adequar à nova legislação trabalhista. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm. Acesso em: 04-mai-2025.

CASTRO, Ricardo Antunes de. Proteção Social e Trabalho no Século XXI: Desafios da Precarização e do Neoliberalismo. São Paulo: Cortez, 2019.

DELGADO, Maurício Godinho. A Reforma Trabalhista no Brasil: Com análise da Lei nº 13.467/2017. 2. ed. São Paulo: LTr, 2018.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 19. ed. São Paulo: LTr, 2021.

FACHIN, Luiz Edson; OLIVEIRA, Ana Virginia Moreira de. A inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista. Curitiba: CRV, 2017.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


JNT - Facit Business and Technology Journal

ISSN 2526-4281