REFORMA TRABALHISTA E SEUS IMPACTOS NOS DIREITOS DOS TRABALHADORES: UMA REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA
Resumo
Este artigo analisa os principais impactos da Reforma Trabalhista brasileira, instituída pela Lei nº 13.467/2017, sobre os direitos dos trabalhadores, com base em uma revisão integrativa da literatura da literatura. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, utilizando-se do método bibliográfico com foco na análise documental de artigos científicos, legislações e pareceres jurídicos publicados nos últimos anos, mediante os descritores “Reforma Trabalhista. CLT. Direitos Sociais. Relações de Trabalho. Precarização”. A partir da leitura crítica das fontes, observou-se que a reforma alterou substancialmente pontos centrais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), influenciando diretamente as relações entre empregadores e empregados. Entre os principais impactos identificados, destacam-se a flexibilização de direitos, a ampliação de contratos precários, o fortalecimento da negociação individual e coletiva, além de efeitos controversos sobre a proteção social e a segurança jurídica. Conclui-se que, embora a reforma tenha sido defendida como instrumento de modernização das relações de trabalho, seus efeitos sobre os direitos dos trabalhadores ainda suscitam debates e requerem contínua avaliação por parte da sociedade e dos operadores do Direito.
Palavras-chave: Reforma Trabalhista. CLT. Direitos Sociais. Relações de Trabalho. Precarização.
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PDFReferências
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