ENTRE FLEXIBILIDADE E PRECARIZAÇÃO: A VULNERABILIDADE DOS MOTORISTAS DE APLICATIVO NO BRASIL

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a condição de vulnerabilidade dos motoristas de aplicativo, que, embora sejam classificados como prestadores de serviços independentes, enfrentam uma série de desafios decorrentes da ausência de reconhecimento de vínculo empregatício pelas plataformas digitais em que atuam. A ascensão dessas plataformas gerou um novo paradigma nas relações de trabalho, marcado pela precarização e vulnerabilidade dos trabalhadores. Sem vínculo empregatício formal, esses motoristas lidam com a ausência de direitos trabalhistas básicos, jornadas exaustivas e flexíveis, baixos salários e falta de proteção social. O artigo propõe a análise da vulnerabilidade desses trabalhadores sob a ótica da proteção dos grupos vulneráveis, com ênfase na assimetria de poder e na precarização como ameaças à dignidade do trabalhador. Conclui-se que a formalização do vínculo empregatício por meio da legislação é essencial para garantir direitos fundamentais, como férias, 13º salário, seguro-desemprego e licenças remuneradas, assegurando dignidade a essa categoria.

Palavras-chave: motoristas de aplicativo. Vulnerabilidade. Proteção trabalhista.