LEI DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS CONCEITUAIS, ESTATÍSTICOS, JURÍDICOS E SUA APLICAÇÃO

Resumo

Este artigo analisa os fundamentos conceituais, estatísticos e jurídicos da Lei Maria da Penha, destacando sua importância na proteção dos direitos das mulheres e no enfrentamento da violência doméstica no Brasil. A pesquisa qualitativa e bibliográfica examina como a lei contribui para a prevenção da violência de gênero, ao mesmo tempo em que aborda os desafios relacionados às acusações infundadas e aos desdobramentos jurídicos e sociais decorrentes. A investigação busca compreender em que medida a aplicação da Lei Maria da Penha assegura a proteção dos direitos femininos sem comprometer a garantia dos direitos fundamentais masculinos, especialmente em casos controversos. A análise evidencia a complexidade do tema, ressaltando a necessidade de equilíbrio entre a proteção das vítimas e a observância do devido processo legal, visando a equidade nas relações de gênero. Os resultados apontam para avanços significativos, embora desafios persistam, reforçando a relevância de aprimoramentos legais e sociais para a efetividade da lei. 

Palavras-chave: Violência Doméstica. Lei Maria da Penha. Direitos das Mulheres. Falsas Denúncias. Gênero.