A EFETIVIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: DESAFIOS DE PERSPECTIVAS

Resumo

O presente artigo analisa a efetividade da tutela provisória de urgência no direito processual brasileiro, enfocando seus fundamentos, obstáculos e perspectivas de aprimoramento. Inicialmente, aborda-se a conceituação da tutela provisória de urgência à luz do Código de Processo Civil de 2015, ressaltando sua função de assegurar a proteção de direitos ameaçados por dano irreparável ou de difícil reparação. Destaca-se a divisão entre tutela de urgência cautelar e antecipada, seus requisitos e fundamentos constitucionais. Na sequência, discutem-se os principais entraves para a concessão e execução célere dessas tutelas, como a morosidade judicial, a sobrecarga do Poder Judiciário, a resistência na interpretação dos requisitos legais e as dificuldades práticas para o cumprimento das decisões. Por fim, examinam se alternativas para o fortalecimento da efetividade da tutela provisória de urgência, incluindo propostas legislativas, melhorias na gestão processual e a adoção de mecanismos que garantam maior celeridade e eficiência. O estudo tem como base a legislação vigente e a doutrina especializada, especialmente os ensinamentos de Alexandre Freitas Câmara, Fredie Didier e Luiz Guilherme Marinoni, contribuindo para a reflexão sobre a importância da tutela de urgência no contexto do direito processual contemporâneo.

Palavras-chave: Tutela Provisória. Efetividade. Urgência. Processo Civil. Celeridade.