AÇÕES CONSTITUCIONAIS/REMEDIOS CONSTITUCIONAIS: UM ESTUDO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Este artigo analisa a eficácia dos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988 na defesa dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, parte da reflexão sobre a importância dos instrumentos constitucionais — como o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data, o mandado de injunção e a ação popular — para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais. A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) como intérprete máximo da Constituição é destacada, assim como as principais dificuldades enfrentadas na prática, tais como a morosidade processual e a limitação de acesso à justiça. A análise evidenciou que, embora os remédios constitucionais sejam essenciais para a proteção de direitos, sua plena eficácia ainda depende de fatores estruturais e políticos. Assim, o estudo reafirma a necessidade de contínuo aprimoramento das práticas judiciais e institucionais para assegurar a efetividade dos direitos fundamentais no Brasil contemporâneo.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais Efetivos. Remédios Constitucionais. Constituição Federal de 1988. Supremo Tribunal Federal.