REPROVAÇÃO ESCOLAR E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL II: UMA ANÁLISE DOS FATORES CONTRIBUTIVOS EM ÁGUA AZUL DO NORTE – PA

Resumo

Este estudo investiga a reprovação escolar nos anos finais do Ensino Fundamental II em Água Azul do Norte – PA, analisando suas implicações como violação dos direitos humanos, com base na Constituição Federal de 1988, na LDB e na BNCC. A pesquisa, de natureza documental e bibliográfica, tem como objetivo compreender os fatores que contribuem para a repetência e como ela compromete o direito à educação, previsto no artigo 205 da Constituição. Os dados revelam que altos índices de distorção idade-série, precariedade na infraestrutura escolar e desigualdades sociais dificultam a permanência e o aprendizado dos estudantes, afetando a qualidade do ensino. Os resultados apontam que a reprovação escolar ultrapassa a dimensão pedagógica, configurando uma violação de direitos ao perpetuar desigualdades e limitar o acesso à educação de qualidade. A análise comparativa com estudos nacionais e internacionais reforça a urgência de políticas públicas mais inclusivas, alinhadas à BNCC e à LDB. Conclui-se que é fundamental investir em práticas pedagógicas inovadoras, formação docente contínua e melhoria das condições estruturais das escolas, a fim de garantir a equidade no ensino e o pleno exercício do direito fundamental à educação.

Palavras-chave: Reprovação escolar. Direitos humanos. Ensino Fundamental. Educação pública. Equidade.