O IMPACTO DA JUDICIALIZAÇÃO NA POLÍTICA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DAS RESPONSABILIDADES DOS REPRESENTANTES

Resumo

A judicialização da política tem se consolidado como um fenômeno crescente no cenário brasileiro, revelando não apenas a fragilidade das instituições políticas, mas também a dificuldade dos representantes eleitos em cumprir suas funções constitucionais de forma plena. Este artigo analisou os fatores que contribuem para que decisões de natureza política, social ou moral sejam transferidas ao Poder Judiciário, atribuindo a esse Poder responsabilidades que, em sua origem, pertencem ao Executivo e ao Legislativo. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem qualitativa e bibliográfica, ancorada em doutrinas jurídicas, artigos científicos e análises de casos concretos. Observou-se que fatores como o déficit de representatividade, a omissão deliberada dos agentes políticos, a ineficiência administrativa e a busca por respaldo em decisões impopulares colaboram para a transferência da arena decisória. Os resultados indicam que, embora a judicialização possa ser um instrumento de proteção de direitos e garantias, ela também pode comprometer o equilíbrio entre os Poderes e gerar tensões no sistema democrático. Conclui-se que é essencial repensar as práticas dos representantes políticos e fortalecer o debate político-institucional como forma de preservar a legitimidade das decisões públicas.

Palavras-chave: Judicialização. Democracia. Representação política. Poder Judiciário. Omissão estatal.