A VALIDADE DA CITAÇÃO POR WHATSAPP: ANÁLISE SOB A ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Thalya Pereira dos SANTOS, Jocirley de OLIVEIRA

Resumo


Este artigo analisa a validade da citação realizada por meio do aplicativo WhatsApp à luz da jurisprudência dos tribunais brasileiros. A pesquisa, de natureza qualitativa e baseada em revisão bibliográfica e documental, investiga como o Poder Judiciário tem se posicionado diante do uso de tecnologias digitais no processo civil, especialmente quanto à citação eletrônica. A crescente digitalização da Justiça e a busca por maior celeridade e efetividade processual tornam o tema especialmente relevante. O estudo identifica os principais critérios utilizados pelos tribunais para aceitar ou rejeitar a citação via WhatsApp, como a comprovação da identidade do destinatário, a confirmação de leitura e a segurança jurídica do ato. Os resultados apontam que, embora ainda haja divergência entre os tribunais, há uma tendência de reconhecimento da validade da citação eletrônica quando respeitados os princípios do contraditório, da ampla defesa e da regularidade formal do processo. Conclui-se que a citação por WhatsApp, quando bem fundamentada e acompanhada de garantias, representa um avanço no acesso à justiça e na modernização do sistema processual.

Palavras-chave: Citação. WhatsApp. Jurisprudência. Processo. Tecnologia.


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Referências


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