A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA NOS PROCESSOS DE ADOÇÃO NO BRASIL: DESAFIOS E IMPACTOS NAS DECISÕES JUDICIAIS

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar de que maneira a aplicação do princípio do melhor interesse da criança orienta as decisões judiciais nos processos de adoção no Brasil. A pesquisa, de natureza qualitativa e de caráter bibliográfico, parte da compreensão de que esse princípio, consagrado na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser o eixo central das decisões que envolvem a ruptura e a construção de vínculos familiares. O estudo considera os desafios enfrentados pelos magistrados na aplicação do princípio, como a morosidade processual, a escassez de equipes interdisciplinares e os conflitos entre interesses afetivos, jurídicos e sociais. Também se discute o impacto das decisões judiciais na garantia do bem-estar e no desenvolvimento integral da criança, bem como a importância de práticas internacionais que podem contribuir para a melhoria do sistema brasileiro de adoção. A análise revelou a necessidade de uma atuação mais célere, sensível e interdisciplinar por parte do Judiciário, a fim de assegurar que o princípio do melhor interesse seja efetivamente concretizado.

Palavras-chave: Adoção. Infância. Princípio. Interesse. Judiciário.