O DIREITO À PRIVACIDADE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO AMBIENTE DIGITAL

Matheus Moreira RODRIGUES, Mainardo Filho Paes da SILVA

Resumo


O artigo analisa a relação entre o monitoramento da informação em ambientes digitais e o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, com ênfase no ordenamento jurídico brasileiro e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A pesquisa, de caráter qualitativo e bibliográfico, discute os impactos da crescente digitalização das interações sociais e econômicas, destacando os riscos decorrentes da vigilância digital, da coleta massiva de informações e do uso abusivo de dados pessoais. Demonstra-se que a LGPD representa um marco essencial para a garantia dos direitos fundamentais, ao estabelecer princípios como finalidade, transparência, necessidade e segurança. Além disso, evidencia-se a privacidade e a proteção de dados como expressões da dignidade da pessoa humana, fundamentais para a preservação da autonomia e da liberdade individual. Por fim, o estudo ressalta os desafios éticos e legais do monitoramento informacional, analisando o papel da legislação e a necessidade de marcos regulatórios robustos que equilibrem inovação tecnológica, segurança pública e respeito aos direitos fundamentais.

Palavras-chave: privacidade. Proteção de dados. LGPD. Direitos fundamentais. Vigilância digital.


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Referências


ASSMANN, H. A metamorfose do aprender na sociedade da informação. Ciência da informação, v. 29, p. 07-15. Brasília, 2000. Disponível em:

https://www.scielo.br/j/ci/a/ShzKd LbqJDPfssvSw9xWPrw. Acesso em: 04/04/2025.

AZEVEDO, C. P. G. et al. Nota técnica: análise comparativa entre o anteprojeto de LGPD penal e o PL 1515/2022. Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) e Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), 2022. Disponível em: bit.ly/3U0OuU0. Acesso em: 20/05/2025.

BALL, C; WEBSTER, F. The intensification of surveillance: crime, terrorism and warfare in the Information age. 1.ed. London: Pluto Press, 2003. Disponível em: https://123library.org/bo ok/262549/the-intensification-of-surveillance#page=5. Acesso em: 02/04/2025.

BASAN, A. P. Publicidade digital e proteção de dados pessoais: o direito ao sossego. Editora Foco, p. 264. São Paulo, 2021. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR. Acesso em: 10/04/2025.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. Malheiros, São Paulo, 1994. Disponível em: https://juspodivmdigital.com.br/cdn/arquivos/jma0008_previa-do livro.pdf. Acesso em: 16/04/2025.


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