SANEAMENTO EM ARAGOMINAS-TO: COMPARATIVO COM O MARCO REGULATÓRIO E ANÁLISE DE UMA POSSÍVEL PRIVATIZAÇÃO

Resumo

A infraestrutura de saneamento básico é essencial para a qualidade de vida da população e para a preservação do meio ambiente. No município de Aragominas, a cobertura de abastecimento de água atinge apenas 63,78%, enquanto não há nenhum sistema de coleta e tratamento de esgoto, comprometendo a saúde pública e aumentando os riscos de doenças de veiculação hídrica. A ausência de infraestrutura adequada também impacta negativamente o desenvolvimento econômico e social da região. O presente estudo tem como objetivo analisar a situação atual do saneamento no município, comparando-a com as diretrizes do Marco Regulatório do Saneamento, além de avaliar possíveis soluções para a universalização dos serviços até 2033, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). A pesquisa investiga os desafios enfrentados para a expansão dos serviços, considerando a possibilidade de privatização como alternativa para acelerar os investimentos e melhorar a qualidade da infraestrutura. Para isso, são analisados dados sobre a cobertura dos serviços, impactos socioeconômicos e exemplos de modelos bem-sucedidos de concessões privadas no setor.

Palavras-chave: Saneamento. Saúde. Abastecimento. Tratamento. Privatização.