IMPACTOS DAS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE

Resumo

Este trabalho de natureza qualitativa tem como objetivo identificar os principais impactos que as inteligências artificiais podem exercer sobre os direitos fundamentais e da personalidade, empregando a pesquisa bibliográfica como método para alcançar seus objetivos. Inicialmente, buscou-se definir os direitos fundamentais e da personalidade previstos na Constituição Federal de 1988, que têm como princípio orientador a dignidade da pessoa humana. Em seguida, explorou-se os conceitos relacionados às inteligências artificiais, entendendo-as como sistemas tecnológicos com a capacidades de operarem autonomamente em diferentes níveis. O presente artigo identificou que as inteligências artificiais podem impactar no direito à privacidade, diante do potencial para violar informações pessoais e sensíveis dos indivíduos, nos direitos autorais, uma vez que podem apropriar-se de produtos criativos desenvolvidos por autores, e na igualdade entre os indivíduos, devido aos diversos vieses discriminatórios presentes em seus algoritmos. Portanto, destaca-se a importância da regulamentação das inteligências artificiais no Brasil como medida essencial para garantir a proteção efetiva dos direitos fundamentais e da personalidade, preservando assim a dignidade da pessoa humana em um cenário cada vez mais influenciado por avanços tecnológicos.

Palavras-chave: Direitos Autorais. Direitos Digitais. Igualdade Privacidade.