DO DESCONHECIMENTO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA ACERCA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: CONSEQUÊNCIAS E IMPLICAÇÕES

Resumo

O presente trabalho tem como tema central o desconhecimento da população brasileira acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas consequências políticas, sociais e jurídicas. O problema da pesquisa consiste em analisar de que forma a falta de conhecimento constitucional impacta a efetividade dos direitos e deveres do cidadão e, por consequência, o exercício pleno da cidadania no Estado Democrático de Direito. O objetivo geral busca analisar a relação entre o déficit de educação cívica e a vulnerabilidade social e política, enquanto os objetivos específicos buscaram evidenciar a importância da Constituição como instrumento de garantia de direitos, identificar os principais problemas decorrentes da falta de conhecimento popular e fomentar a conscientização da sociedade para a apropriação de seus direitos fundamentais. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica por ser a que melhor se adequa ao tema proposto, por possuir cunho qualitativo e descritivo, com base em autores como Luiz Guilherme Marinoni, Fredie Didier Jr., Pierre Bourdieu e Paulo Freire, além de consultas a periódicos acadêmicos e bases digitais de dados confiáveis. Após o desenvolvimento do trabalho, constatou-se que o desconhecimento constitucional amplia a desigualdade, favorecendo as práticas de exploração e abuso do poder limitando a participação política consciente. Defende-se, portanto, a necessidade de maior difusão da educação constitucional, em especial no ambiente escolar, como instrumento de emancipação social e de fortalecimento democrático.

Palavras-chave: Constituição Federal. Direitos. Desconhecimento. Sociedade.