VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A DEPENDÊNCIA FINANCEIRA: LACUNAS DA LEI 11.340/06 NO AMPARO SOCIOECÔMICO

Resumo

O estudo da violência doméstica é relevante para a área do Direito porque possibilita compreender como esse fenômeno atinge diretamente os direitos fundamentais das vítimas e desafia a aplicação efetiva da justiça. Além disso, permite avaliar a eficácia das legislações existentes, identificar falhas nos mecanismos de proteção e buscar soluções jurídicas que garantam maior segurança, dignidade e cidadania para as pessoas em situação de vulnerabilidade. O objetivo central do presente artigo é analisar de que forma a falta de autonomia financeira contribui para que muitas vítimas não denunciem seus agressores, nem rompam o ciclo de violência. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão bibliográfica com abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, apoiada em análise sistemática de doutrinas, artigos, dissertações, legislações, publicações científicas, jornais, filmes e materiais digitais relacionados ao tema. O questionamento norteador consiste em verificar se a ausência de medidas que assegurem independência econômica imediata às mulheres impacta negativamente sua capacidade de reação diante da violência. Para tanto, adotou-se o método dedutivo, partindo de premissas gerais para compreender manifestações específicas no contexto social e jurídico atual. As etapas incluíram levantamento em bases digitais, como Google Acadêmico, SciELO e Biblioteca da Câmara dos Deputados, análise da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), consulta a bancos de dados oficiais, além do uso de livros, periódicos e documentos disponíveis em bibliotecas jurídicas e universitárias. Demosntrando o estudo como é imprencindível que haja reforma dos dispositivos legislativos para garantir uma proteção eficaz as vítimas desse tipo de violência.

Palavras-chave: Violência. Direito. Justiça. Autonomia. Mulheres.