O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA PARA POPULAÇÕES VULNERÁVEIS

Resumo

O acesso à justiça é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988 e representa um dos pilares do Estado Democrático de Direito. No entanto, persistem barreiras econômicas, sociais e estruturais que impedem a efetivação desse direito, especialmente entre grupos vulneráveis, como pessoas em situação de pobreza, mulheres vítimas de violência, povos indígenas e a população carcerária. Nesse contexto, a Defensoria Pública surge como instituição essencial, ao prestar assistência jurídica integral e gratuita, promovendo a cidadania e atuando na defesa de direitos individuais e coletivos. O presente artigo analisa o papel da Defensoria Pública na concretização do acesso à justiça para populações vulneráveis, abordando sua evolução normativa, fundamentos constitucionais, desafios estruturais e perspectivas de aprimoramento. Utilizou-se metodologia qualitativa e pesquisa bibliográfica baseada em doutrina, legislação e relatórios institucionais. Conclui-se que, embora a Defensoria tenha ampliado sua relevância no cenário jurídico-social brasileiro, ainda enfrenta limitações de estrutura, orçamento e abrangência territorial, exigindo políticas públicas voltadas ao fortalecimento de sua autonomia e capilaridade.

Palavras-chave: Acesso à justiça. Cidadania. Defensoria Pública. Populações vulneráveis.