A POLITIZAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Resumo

O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha um papel central no sistema jurídico e político brasileiro, sendo reconhecido como o guardião da Constituição Federal de 1988, conforme disposto em seu artigo 102. Sua atuação, baseada na interpretação e aplicação da Carta Magna, é essencial para a preservação do Estado Democrático de Direito, assegurando a supremacia constitucional e a efetividade dos direitos fundamentais. Segundo Barroso (2018), o STF constitui a instância máxima de defesa da Constituição e de proteção das liberdades públicas, exercendo função que ultrapassa a mera aplicação da norma, alcançando uma dimensão institucional de garantia da democracia. Entretanto, a crescente complexidade das relações sociais e políticas contemporâneas tem imposto novos desafios à Corte, sobretudo no que diz respeito à percepção de sua imparcialidade e à natureza política de suas decisões. Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como propósito investigar o fenômeno da politização do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos sobre a democracia brasileira. Nas últimas décadas, observa-se uma intensificação da judicialização de questões políticas e sociais, o que, conforme argumenta Carvalho (2020), desloca para o Judiciário decisões que tradicionalmente pertenciam à arena política. O problema central deste estudo consiste em compreender de que modo a percepção de politização do STF afeta a confiança pública na instituição e, por consequência, a legitimidade do sistema democrático. A atuação do Tribunal em matérias controversas, a interpretação de cláusulas constitucionais abertas e a exposição midiática de seus ministros contribuem para a formação de uma imagem institucional que, por vezes, se associa a posicionamentos ideológicos ou interesses políticos, afastando-se do ideal de neutralidade judicial. Nesse sentido, como ressalta Mendes (2021), a confiança na Corte depende da percepção pública de que suas decisões se fundamentam em critérios jurídicos objetivos e não em motivações políticas. Diante desse panorama, o objetivo geral desta pesquisa é analisar criticamente a politização do STF e seus impactos sobre a democracia brasileira, identificando suas causas, manifestações e consequências. Ao propor uma reflexão sobre a atuação da Corte, busca-se compreender em que medida a judicialização da política e a politização da Justiça interferem na legitimidade e na estabilidade das instituições democráticas no país.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. Politização. Ativismo Judicial. Democracia Brasileira. Jurisdição Constitucional.