A SUCESSÃO DE CRIPTOATIVOS NO DIREITO BRASILEIRO: DESAFIOS JURÍDICOS E NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO

Resumo

A crescente digitalização dos ativos financeiros transformou profundamente a forma como o patrimônio é administrado e transmitido. Nesse contexto, os criptoativos surgem como uma inovação disruptiva, permitindo transações seguras sem intermediários. Contudo, essa descentralização traz desafios jurídicos relevantes, especialmente no campo do Direito das Sucessões, uma vez que a ausência de registros formais e a dependência de chaves privadas podem resultar na perda definitiva desses bens após a morte de seu titular. Este artigo tem como objetivo analisar os principais desafios relacionados à sucessão de criptoativos, discutindo a necessidade de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa, de natureza bibliográfica e abordagem qualitativa, baseia-se em estudos nacionais e internacionais, buscando compreender possíveis soluções para assegurar a transmissão desses bens digitais e garantir maior segurança jurídica aos herdeiros.

Palavras-chave: Criptoativos. Sucessão. Direito digital. Herança. Regulamentação.