DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL NA PRÉ ESCOLA: MINORIAS E DESAFIOS NO BRASIL

Resumo

A educação infantil, especialmente na etapa da pré-escola, constitui um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Contudo, o acesso equitativo e a qualidade desse atendimento ainda se configuram como desafios persistentes, sobretudo para crianças pertencentes a grupos minoritários, como indígenas, quilombolas, crianças com deficiência e residentes em comunidades periféricas. Esta pesquisa, de natureza bibliográfica e abordagem qualitativa, buscou analisar as barreiras enfrentadas por essas minorias na efetivação do direito à educação infantil, bem como identificar políticas públicas e práticas pedagógicas que contribuam para a inclusão e a equidade. Os resultados apontam para a necessidade de políticas intersetoriais mais eficazes, de investimentos consistentes na formação docente e de currículos sensíveis à diversidade cultural e social. Conclui-se que o direito à educação infantil na pré-escola só será plenamente garantido quando houver compromisso político, pedagógico e social com a valorização da infância em sua pluralidade.

Palavras-chave: Educação infantil. Minorias. Inclusão. Equidade. Políticas públicas.