ÉTICA PROFISSIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DILEMA DA CAPTAÇÃO DE CLIENTELA NA ADVOCACIA E A PROTEÇÃO DE APOSENTADOS E IDOSOS

Resumo

O presente artigo analisa a ética profissional na advocacia e a captação de clientela sob a ótica constitucional e social, com ênfase na proteção dos aposentados e idosos. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, fundamenta-se em legislações, doutrinas e publicações científicas que abordam o exercício ético da advocacia, o direito de informação e o acesso à justiça. O estudo demonstra que o Código de Ética e Disciplina da OAB, o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Provimento nº 205/2021 não proíbem o marketing jurídico ético e informativo, mas apenas a exploração mercantil da profissão. Nessa perspectiva, a comunicação responsável do advogado não constitui captação indevida de clientela, mas expressão legítima de sua função social e constitucional. A atuação ética, quando voltada à educação e orientação jurídica de grupos vulneráveis, especialmente aposentados e idosos, contribui para prevenir abusos e fortalecer o princípio da dignidade da pessoa humana. Conclui-se que a advocacia moderna deve ser compreendida como instrumento de cidadania e justiça social, capaz de harmonizar liberdade profissional, ética e compromisso com os direitos fundamentais.

Palavras-chave: Ética profissional. Captação de clientela. Marketing jurídico. Advocacia. Proteção ao idoso.