GESTANTES EM ATIVIDADES INSALUBRES: UM CONFLITO ENTRE O DIREITO AO TRABALHO E A PROTEÇÃO À MATERNIDADE

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar as implicações jurídicas, sociais e trabalhistas do exercício de atividades insalubres por gestantes, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Constituição Federal de 1988 e das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Busca-se compreender como a legislação brasileira assegura a proteção à maternidade e à saúde da mulher trabalhadora, especialmente após as modificações introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017 e sua posterior revisão por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.938. A pesquisa adota abordagem qualitativa e bibliográfica, utilizando obras de autores renomados, como Maurício Godinho Delgado, Sérgio Pinto Martins e Amauri Mascaro Nascimento, além de fontes legais e institucionais. Os resultados apontam que, embora a legislação brasileira seja considerada avançada em termos de proteção à gestante, ainda há desafios quanto à efetividade das normas e à conscientização dos empregadores. Conclui-se que o afastamento da gestante de atividades insalubres é medida indispensável para a preservação da dignidade humana, da saúde materno- fetal e da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Assim, reforça-se a importância da aplicação integral das garantias constitucionais e trabalhistas que asseguram o direito à maternidade protegida e ao ambiente laboral seguro.

Palavras-chave: Direito do Trabalho. Gravidez. Trabalho Insalubre.