O FENÔMENO DA “PEJOTIZAÇÃO” NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO CENÁRIO BRASILEIRO

Renata Viveiro OLEARI, Ricardo Vieira SILVA, Jocirley de OLIVEIRA

Resumo


O presente artigo analisa o fenômeno da pejotização no contexto das relações de trabalho no Brasil, compreendendo-o como a prática de contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica em substituição ao vínculo empregatício formal. A pesquisa, de natureza bibliográfica e abordagem qualitativa, apresenta inicialmente a origem e o conceito da pejotização, destacando seu desenvolvimento histórico e os aspectos jurídicos que permeiam essa prática. Em seguida, discute-se o impacto da Reforma Trabalhista de 2017 na intensificação dessa modalidade de vínculo, marcada pela flexibilização das normas trabalhistas. O estudo aborda também as consequências para os trabalhadores, como a perda de direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a redução da proteção social e o aumento da precarização laboral. Por fim, são exploradas as perspectivas jurídicas e econômicas, com foco nos desafios de regulamentação e nos possíveis caminhos para equilibrar os interesses entre empregadores e empregados. A análise propõe uma reflexão crítica sobre os limites entre autonomia contratual e fraude trabalhista em um cenário de transformações no mundo do trabalho.

Palavras-chave: Pejotização. Relações de Trabalho. Reforma Trabalhista. Precarização. Direito do Trabalho.


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