MISOGINIA NA ERA DIGITAL: O DIREITO NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Este estudo teórico-analítico investiga o fenômeno da misoginia no contexto digital através de uma perspectiva jurídica, histórica e social, com o fito de entender a gênese, a metamorfose para a adaptação ao ambiente virtual hodierno. A pesquisa afere como o machismo e o patriarcado estão ligados a essa transposição para o ambiente virtual, contribuindo ao surgimento e a propalação de discursos misóginos através do assédio online, o cyberbullying e a dissipação de ideologias antifeministas, como o ginocentrismo. Averigua-se o papel das plataformas digitais na ampliação de tais discursos característicos da conduta ilegal, propiciado pelo anonimato e a falta de regularização constitucional para crimes cibernéticos. O trabalho também aborda os desafios legais na contenção da misoginia online, avaliando a eficiência do ordenamento jurídico brasileiro, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015, também atrelado a misoginia), à luz dos princípios deliberados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Conclui-se que, embora exista avanços normativos, as medidas estatais ainda não são suficientes para coibir precisamente a violência de gênero no espaço digital, requerindo políticas públicas mais efetivas e uma regulamentação eficaz para as plataformas online, garantindo a proteção dos direitos fundamentais das mulheres.

Palavras-chave: Misoginia digital. Patriarcado. Assédio online. Ginocentrismo. Direitos humanos. Legislação brasileira.