CARTÓRIOS NO SÉCULO XXI: DESJUDICIALIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E ACESSO À JUSTIÇA

João Fernando Alves Lima LEAL, Victor Sousa LIMA, Marina de Alcântara ALENCAR

Resumo


Este trabalho analisa a atuação dos cartórios extrajudiciais no século XXI, evidenciando sua relevância para a desjudicialização, eficiência e ampliação do acesso à justiça no Brasil. A partir da revisão bibliográfica e análise documental das legislações e dados oficiais, destaca-se que a transferência de procedimentos judiciais para os cartórios, especialmente após a Lei nº 11.441/2007, trouxe expressiva economia, redução do tempo de tramitação e maior resolutividade dos conflitos. Os cartórios também ampliaram suas competências, passando a ofertar mediação, conciliação e arbitragem, consolidando-se como porta de entrada ágil e acessível para a justiça. A capilaridade e a incorporação de tecnologias reforçam seu papel social, democratizando o direito e fortalecendo o Estado Democrático de Direito. Conclui-se que o fortalecimento dos cartórios é crucial para um sistema de justiça mais eficiente, desburocratizado e democrático.

Palavras-chave: Cartórios extrajudiciais. Desjudicialização. Acesso à justiça. Eficiência. Mediação e conciliação.


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Referências


BRASIL. Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007. Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos a inventário, partilha e divórcio por via administrativa. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 8 jan. 2007.

ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (ANOREG/RN). Cartórios impulsionam desjudicialização e aliviam a Justiça brasileira. Disponível em: https://anoregrn.org.br/noticia/cartrios-impulsionam-desjudicializao-e-aliviam-a-justia-brasileira/7376. Acesso em: 03 set. 2025.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES (CNR). Cartórios impulsionam desjudicialização e aliviam a Justiça brasileira. Disponível em: https://cnr.org.br/site/cartorios-impulsionam-desjudicializacao-e-aliviam-a-justica-brasileira/. Acesso em: 03 set. 2025.


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ISSN 2526-4281