A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: ENTRE A PROTEÇÃO JURÍDICA E A REALIDADE SOCIAL DOS GRUPOS VULNERABILIZADOS

Resumo

A efetividade dos direitos fundamentais no Brasil constitui um dos principais desafios do Estado Democrático de Direito, especialmente diante das desigualdades sociais que afetam grupos vulnerabilizados. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha ampliado significativamente o rol de direitos e garantias fundamentais, sua concretização plena ainda enfrenta entraves estruturais, institucionais e socioeconômicos. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar a efetividade dos direitos fundamentais no Brasil, considerando a distância existente entre a proteção jurídica formal e a realidade vivenciada por grupos em situação de vulnerabilidade. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, fundamentada na análise de dispositivos constitucionais, legislação infraconstitucional e produções doutrinárias relevantes. Os resultados indicam que, apesar dos avanços normativos, persistem dificuldades na implementação desses direitos, especialmente em áreas como acesso à justiça, saúde, educação e segurança pública. Verifica-se, ainda, que fatores como desigualdade social, ausência de políticas públicas eficazes e limitações institucionais contribuem para a inefetividade de direitos fundamentais. Conclui-se que a superação dessas barreiras exige não apenas o fortalecimento das instituições, mas também a adoção de políticas públicas inclusivas e a atuação comprometida do Estado na promoção da dignidade humana.

Palavras-chave: Direitos. Efetividade. Vulnerabilidade. Justiça. Desigualdade.