A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA EM JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI DE GRANDE REPERCUSSÃO E A OBTENÇÃO DA CONFISSÃO MEDIANTE TORTURA: UMA ANÁLISE DO CASO EVANDRO

Resumo

Este artigo analisa a influência da mídia em julgamentos do Tribunal do Júri de grande repercussão, com enfoque no caso Evandro, ocorrido em 1992, em Guaratuba, no Paraná. O estudo examina de que forma a intensa cobertura midiática contribuiu para a formação antecipada de uma percepção de culpa em relação aos acusados, afetando a presunção de inocência, a ampla defesa e a imparcialidade do julgamento. Além disso, discute-se a obtenção de confissões mediante tortura durante a fase investigativa e os impactos da utilização de provas ilícitas sobre a legitimidade do processo penal. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise do caso concreto, considerando os desdobramentos processuais, a repercussão social do crime e o posterior reconhecimento de ilegalidades na condução da investigação. Também se observa que a exposição excessiva dos fatos e dos acusados favoreceu a construção de um ambiente de forte comoção social, capaz de interferir na percepção coletiva sobre o caso antes da adequada apuração judicial. Conclui-se que o caso Evandro evidencia como a articulação entre pressão midiática, violações às garantias processuais e fragilidade probatória pode comprometer o devido processo legal, influenciar o convencimento dos jurados e contribuir para a ocorrência de erros judiciários.

Palavras-chave: Mídia. Tribunal do Júri. Caso Evandro. Tortura. Prova ilícita.