O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E A MOROSIDADE NO INSS: REFLEXOS DAS BARREIRAS DE ACESSO NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS

Resumo

A morosidade administrativa nas análises de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas últimas décadas tem se intensificado cada vez mais, e de uma forma alarmante. Nesse sentido, surge o debate sobre as formas de diminuição da morosidade administrativa, combatendo as barreiras para concretização dos direitos previdenciários baseando-se no princípio constitucional da eficiência. O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos que corroboram para a morosidade administrativa na análise de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social, principalmente referente aos desafios enfrentados tanto pelos segurados, como pelas pessoas hipossuficientes pela consequente demora nas análises dos benefícios previdenciários. Para alcançar este objetivo, desenvolveu-se uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em obras acadêmicas, artigos científicos, legislações e documentos institucionais relacionados ao tema. A análise dos dados buscou identificar as barreiras para a concretização dos direitos previdenciários. Os resultados indicaram que devido a ineficiência estatal em não conseguir resolver as demandas nas análises de benefícios administrativos de forma célere, acabam causando diversos prejuízos para as pessoas que dependem do resultado ágil para sua sobrevivência.

Palavras-chave: Morosidade. Direitos Previdenciários. Eficiência. Instituto Nacional do Seguro Social.