A REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NO COMÉRCIO EXTERIOR: IMPORTAÇÃO E COMPETITIVIDADE NACIONAL E INTERNACIONAL

Resumo

A estrutura tributária brasileira historicamente caracteriza-se por elevada complexidade, fragmentação normativa e sobreposição de competências entre os entes federativos, o que impacta diretamente a eficiência econômica e a inserção do país no comércio internacional. Nesse contexto, a recente Reforma Tributária surge como uma tentativa de modernizar o sistema, promovendo simplificação, transparência e maior neutralidade fiscal. O presente estudo tem como objetivo analisar os efeitos da modernização tributária brasileira sobre o comércio exterior, com ênfase nas operações de importação e na competitividade nacional e internacional das empresas. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, com caráter descritivo e abordagem bibliográfica e documental, fundamentada em legislações, doutrina especializada e documentos institucionais. Os resultados indicam que a adoção de um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual tende a reduzir a cumulatividade tributária, ampliar a segurança jurídica e melhorar o ambiente de negócios. Entretanto, também se evidenciam desafios relacionados à transição do sistema, à harmonização federativa e à adaptação dos agentes econômicos. Conclui-se que, embora a reforma represente um avanço significativo, seus efeitos dependerão da efetiva implementação das normas e da capacidade institucional de garantir equilíbrio entre arrecadação, competitividade e desenvolvimento econômico.

Palavras-chave: Reforma. Tributação. Comércio. Competitividade. Importação.