DESAFIOS JURÍDICOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA: ENTRE A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E A REGULAÇÃO LEGAL NO BRASIL

Resumo

A crescente expansão da inteligência artificial generativa tem provocado transformações significativas nas relações sociais, econômicas e jurídicas, desafiando os modelos tradicionais de regulação. No Brasil, a ausência de um marco normativo específico evidencia lacunas na responsabilização civil, na proteção de dados pessoais e na tutela dos direitos autorais. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar os desafios jurídicos da inteligência artificial generativa no ordenamento brasileiro, considerando suas implicações normativas e a necessidade de regulamentação específica. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de análise bibliográfica e documental. Foram examinadas legislações nacionais, documentos institucionais e experiências internacionais, especialmente os modelos regulatórios da União Europeia, dos Estados Unidos e da China. Os resultados indicam que o ordenamento jurídico brasileiro apresenta instrumentos relevantes, porém insuficientes para lidar com as especificidades da IA generativa, sobretudo em relação à autoria, responsabilidade por danos e tratamento de dados em larga escala. Constatou-se, ainda, a necessidade de construção de um marco regulatório que equilibre inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais, inspirado em boas práticas internacionais, mas adaptado à realidade brasileira.

Palavras-chave: Inteligência Artificial Generativa. Regulação Jurídica. Responsabilidade Civil. Direitos Autorais. Proteção de Dados.