REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM SÃO FÉLIX DO XINGU (PA): DESAFIOS JURÍDICOS, SOCIAIS E AMBIENTAIS

Resumo

A regularização fundiária constitui um importante instrumento para a promoção da segurança jurídica, do ordenamento territorial e do desenvolvimento sustentável, especialmente em municípios amazônicos marcados por conflitos fundiários, ocupações irregulares e elevada pressão sobre os recursos naturais. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a regularização fundiária como instrumento de desenvolvimento sustentável em São Félix do Xingu, Estado do Pará, discutindo seus principais desafios jurídicos, sociais e ambientais. A pesquisa caracteriza-se como básica, de abordagem qualitativa, natureza descritiva e exploratória, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, utilizando legislação, doutrina, artigos científicos, documentos institucionais e publicações de órgãos oficiais relacionados à temática. A fundamentação teórica aborda os aspectos jurídicos da regularização fundiária, sua relação com o desenvolvimento sustentável, a realidade fundiária do município e as estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para a gestão territorial. Os resultados evidenciam que a regularização fundiária ultrapassa a simples titulação da propriedade, constituindo instrumento capaz de reduzir conflitos, promover inclusão social, estimular o desenvolvimento econômico, fortalecer a governança territorial e favorecer a conservação ambiental. Conclui-se que o avanço das políticas de regularização fundiária, aliado à atuação integrada dos órgãos públicos e à participação social, representa condição indispensável para a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável compatível com as especificidades territoriais, sociais e ambientais de São Félix do Xingu.

Palavras-chave: Regularização fundiária. Desenvolvimento sustentável. Segurança jurídica. Políticas públicas. São Félix do Xingu.