A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA GESTANTE E DO NASCITURO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO BRASIL: REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA DE 2005-2025

Resumo

Este trabalho, uma produção teórica, analisa as principais violações dos direitos da gestante e os reflexos dessas violações sobre a proteção jurídica do nascituro no Sistema Único de Saúde (SUS), mediante revisão integrativa da literatura publicada entre 2005 e 2025. A pesquisa é qualitativa, exploratória, descritiva, bibliográfica e documental. Nesse sentido, foram articulados estudos científicos sobre assistência obstétrica, documentos institucionais e normas jurídicas brasileiras. A síntese evidenciou três núcleos: práticas abusivas ou não consentidas, incluindo agressões verbais, restrição de acompanhante, intervenções rotineiras sem indicação individualizada e falhas de informação; condicionantes institucionais, como superlotação, insuficiência de leitos e profissionais, fragmentação da rede, peregrinação e formação centrada no modelo intervencionista; e violações de direitos fundamentais à saúde, dignidade, autonomia, integridade, igualdade e não discriminação. As evidências também revelaram desigualdades raciais e socioeconômicas no acesso e na qualidade do cuidado. Quanto ao nascituro, concluiu-se que o artigo 2º do Código Civil resguarda seus direitos desde a concepção, enquanto a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as políticas de saúde impõem proteção à vida e ao desenvolvimento saudável. Essa tutela, contudo, não autoriza apagar a autonomia da gestante: exige cuidado baseado em evidências, consentimento informado, prevenção de danos e organização efetiva da rede. Recomenda-se fortalecer a vinculação prévia à maternidade, a presença de acompanhante, a educação permanente, os canais de responsabilização e o monitoramento de indicadores de cuidado respeitoso.

Palavras-chave: Direitos da gestante. Nascituro. Violência obstétrica. Sistema Único de Saúde. Direitos fundamentais.