MATERNIDADE NO CÁRCERE: O CONFLITO ENTRE A PENA E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR

Alessandra Tavares da SILVA, Jocirley de OLIVEIRA

Resumo


A maternidade no cárcere evidencia uma tensão entre o poder punitivo estatal e a proteção integral da criança quanto à convivência familiar. O estudo teve como objetivo analisar de que modo o ordenamento jurídico brasileiro enfrenta o conflito entre a execução da pena imposta à mulher e a preservação dos vínculos materno-infantis. Desenvolveu-se pesquisa exploratória e descritiva, de abordagem qualitativa, mediante procedimentos bibliográfico e documental. Foram examinadas produções científicas, normas nacionais, tratados internacionais, decisões judiciais e documentos oficiais publicados entre 2005 e 2026. O material foi interpretado por análise de conteúdo temática, organizada em quatro eixos: garantias jurídicas da convivência familiar; medidas alternativas à prisão; desafios estruturais do sistema prisional feminino; e impactos sociais e jurídicos da separação entre mães e filhos. Os resultados demonstraram que a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Execução Penal e as Regras de Bangkok formam um conjunto protetivo relevante, mas sua concretização permanece limitada pela precariedade das unidades prisionais, pela insuficiência de políticas intersetoriais e pela aplicação desigual de alternativas ao encarceramento. Concluiu-se que a compatibilização entre responsabilização penal e proteção da infância requer decisões individualizadas, prioridade às medidas não privativas de liberdade legalmente cabíveis e políticas públicas capazes de preservar a dignidade e os vínculos familiares.

Palavras-chave: Maternidade no cárcere. Convivência familiar. Execução penal. Direitos da criança.


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Referências


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