APROVEITAMENTO AGRÍCOLA DO LODO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO: ESTRATÉGIA DE REDUÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS E PERSPECTIVAS PARA O TOCANTINS
Resumo
A expansão da coleta e do tratamento de esgoto sanitário no Brasil, impulsionada pelas metas de universalização do novo marco legal do saneamento, eleva a geração de lodo nas Estações de Tratamento de Esgoto, cujo gerenciamento representa parcela expressiva dos custos operacionais dessas unidades. A disposição em aterros sanitários, ainda predominante, reduz a vida útil dos aterros e desperdiça matéria orgânica e nutrientes com valor agronômico. Este trabalho teve como objetivo analisar o potencial do uso agrícola do lodo de Estações de Tratamento de Esgoto, após estabilização e higienização, como estratégia de redução de resíduos urbanos, com ênfase no contexto do estado do Tocantins. Trata-se de revisão narrativa estruturada da literatura, de abordagem qualitativa, que analisou artigos científicos, normas técnicas, documentos oficiais e trabalhos acadêmicos publicados entre 2006 e 2026, incluindo estudos desenvolvidos em Palmas e Araguaína. Os resultados indicam que o biossólido melhora atributos físicos, químicos e biológicos do solo, substitui parcialmente a adubação nitrogenada e fosfatada e apresenta potencial elevado em solos de Cerrado, pobres em matéria orgânica, embora seja deficiente em potássio. Sua utilização depende do enquadramento nas Classes A ou B da Resolução CONAMA nº 498/2020, do controle de metais e patógenos e do monitoramento de contaminantes emergentes, ainda sem limites legais. No Tocantins, a expansão recente da infraestrutura de esgotamento sanitário em Araguaína, Palmas e Gurupi, associada à vocação agropecuária regional, cria condições favoráveis à reciclagem agrícola, e a recuperação de áreas degradadas por obras viárias e de terraplenagem surge como aplicação promissora. Conclui-se que o uso agrícola do biossólido é tecnicamente viável e ambientalmente aceitável quando conduzido sob critérios normativos, sendo os principais entraves de natureza institucional e logística.
Palavras-chave: Biossólido. CONAMA 498/2020. Lodo de esgoto. Reciclagem agrícola. Tocantins.
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PDFReferências
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