REGISTRO DE MARCAS E PREVENÇÃO DE CONFLITOS NO MERCADO DIGITAL
Resumo
A expansão do comércio eletrônico, das redes sociais e dos marketplaces ampliou a visibilidade das marcas e os riscos de imitação, uso indevido e concorrência desleal. Este estudo teve como objetivo analisar a importância do registro de marcas na prevenção de conflitos no mercado digital, identificando fatores de risco, efeitos jurídicos, impactos da ausência de proteção e estratégias preventivas. Trata-se de pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, desenvolvida mediante procedimentos bibliográfico e documental. Foram examinados estudos científicos, legislação, atos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, documentos da Organização Mundial da Propriedade Intelectual e enunciados jurisprudenciais publicados entre 1996 e 2026. O material foi submetido à análise de conteúdo temática, organizada em quatro eixos: causas dos conflitos; importância do registro; estratégias preventivas; e impactos da ausência de proteção. Os resultados demonstraram que o registro assegura exclusividade de uso, fortalece a identidade empresarial e amplia a capacidade de reação contra infrações. Contudo, sua eficácia depende de pesquisa de anterioridade, enquadramento adequado, monitoramento de perfis, domínios e plataformas e atuação extrajudicial célere. A ausência dessas medidas favorece confusão do consumidor, perda reputacional, custos com litígios e necessidade de reposicionamento da marca. Conclui-se que a proteção eficiente exige planejamento jurídico contínuo, educação empresarial e integração entre registro, vigilância e resolução preventiva de disputas.
Palavras-chave: Registro de marcas. Mercado digital. Propriedade intelectual. Prevenção de conflitos.
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PDFReferências
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JNT - Facit Business and Technology Journal
ISSN 2526-4281