O IMPACTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO RENDIMENTO ESCOLAR DE CRIANÇAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Gabriela dos Santos LEAL, Karina Maria de SOUSA, Jocirley de OLIVEIRA

Resumo


A violência doméstica contra crianças constitui grave violação de direitos fundamentais e repercute no desenvolvimento emocional, social, cognitivo e educacional. O estudo objetivou analisar os impactos da violência doméstica no rendimento escolar infantil, à luz da proteção integral e dos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Desenvolveu-se pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, mediante procedimentos bibliográfico e documental. Foram examinados artigos, livros, dissertações, teses e documentos normativos publicados entre 1990 e 2026, selecionados em bases científicas e repositórios institucionais. O material foi submetido à análise de conteúdo temática, organizada em quatro eixos: formas de violência doméstica; impactos cognitivos, emocionais e comportamentais; direitos fundamentais relacionados à proteção e à educação; e mecanismos jurídicos e institucionais de enfrentamento. Os resultados evidenciaram que violência física, psicológica, sexual e negligência podem comprometer concentração, memória, motivação, interação social, frequência e desempenho escolar. Constatou-se que a garantia formal do acesso à escola não assegura aprendizagem efetiva quando persistem contextos familiares violentos. Identificaram-se, ainda, subnotificação, fragilidade dos fluxos de atendimento e insuficiente articulação entre escola, saúde, assistência social, Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário. Conclui-se que prevenção, identificação precoce, acolhimento e atuação intersetorial contínua são indispensáveis à proteção integral e ao desenvolvimento educacional da criança.

Palavras-chave: Violência doméstica. Rendimento escolar. Direitos da criança. Proteção integral.


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Referências


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