DA PROTEÇÃO NORMATIVA À INEFETIVIDADE PRÁTICA: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL

Giovanna Moreira CARDOSO, Grazielly Gomes MONTEIRO, Jocirley de OLIVEIRA

Resumo


A violência contra a mulher permanece estrutural no Brasil, apesar da consolidação normativa voltada à prevenção, proteção, assistência e responsabilização dos agressores. O estudo objetivou analisar a distância entre a proteção normativa e a efetividade prática das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, identificando avanços, obstáculos e possibilidades de aprimoramento. Desenvolveu-se pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, com procedimentos bibliográfico e documental. Foram examinados artigos, livros, dissertações, teses, normas, tratados internacionais, relatórios e documentos oficiais publicados entre 1990 e 2026. O material foi submetido à análise de conteúdo temática, organizada em quatro eixos: evolução do arcabouço jurídico; estrutura e instrumentos da rede de atendimento; obstáculos institucionais e estruturais; e fatores socioculturais, interseccionais e regionais. Os resultados evidenciaram que a Lei Maria da Penha, a legislação sobre feminicídio e os serviços especializados representam avanços relevantes, mas sua efetividade é limitada pela insuficiência de recursos, distribuição territorial desigual, desarticulação institucional, morosidade, capacitação profissional insuficiente e fragilidade dos sistemas de informação. A persistência do patriarcalismo, a dependência econômica, a culpabilização das vítimas e a subnotificação também dificultam o rompimento do ciclo de violência. Conclui-se que a proteção efetiva requer financiamento contínuo, integração intersetorial, interiorização dos serviços, qualificação das equipes, produção de dados confiáveis e políticas de prevenção e autonomia econômica.

Palavras-chave: Violência contra a mulher. Políticas públicas. Lei Maria da Penha. Direitos das mulheres.


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Referências


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