ENTRE A SEGURANÇA E A DIGNIDADE: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA REVISTA ÍNTIMA DE VISITANTES NO SISTEMA PRISIONAL À LUZ DO TEMA 998 DO STF

Juliana Rodrigues de SÁ, Yuri Anderson Pereira JURUBEBA

Resumo


O artigo analisa a compatibilidade constitucional da revista íntima imposta a visitantes de estabelecimentos prisionais brasileiros, com ênfase na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 998 da repercussão geral. O problema consiste em determinar se, e sob quais condições, a inspeção corporal invasiva de pessoas que não integram a relação jurídico-penal pode ser conciliada com a segurança prisional, a dignidade humana, a intimidade, a integridade pessoal e a intranscendência da pena. Adota-se a hipótese de que a revista vexatória, marcada por desnudamento, inspeção de cavidades, agachamentos ou atos humilhantes, é constitucionalmente inadmissível e gera prova ilícita; sustenta-se, ainda, que a excepcionalidade admitida pelo STF exige interpretação restritiva e controle rigoroso. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica, documental e jurisprudencial. Examina normas constitucionais, processuais e de execução penal, atos do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, parâmetros internacionais, literatura especializada, dados empíricos e precedentes do STF e do Superior Tribunal de Justiça. Os resultados mostram que a prática atinge de modo desproporcional mulheres, crianças e famílias racializadas, enfraquece vínculos necessários à integração social e não se legitima quando existem meios não invasivos adequados. Conclui-se que o modelo constitucionalmente sustentável deve priorizar fiscalização eletrônica, protocolos objetivos, motivação individualizada, alternativas sem contato e consequências processuais efetivas para abusos.

Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana. Direito de visita. Execução penal. Prova ilícita. Revista íntima. Tema 998.


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Referências


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