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A IMPUTABILIDADE PENAL DO PSICOPATA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
O presente estudo aborda a imputabilidade penal do psicopata no contexto do Direito Penal Brasileiro, destacando os desafios enfrentados pela legislação, doutrina e jurisprudência. Considerando o psicopata como indivíduo com plena capacidade cognitiva, mas com distúrbio emocional e moral, o trabalho explora a distinção entre doença mental e transtorno de personalidade antissocial, apresentando fundamentação teórica baseada em autores consagrados e documentos oficiais. Analisa-se a aplicação do artigo 26 do Código Penal, o papel da psicologia forense e as implicações de políticas públicas na gestão de indivíduos psicopatas. Conclui-se que, embora plenamente imputáveis, os psicopatas demandam medidas específicas de acompanhamento psicológico e jurídico, com vistas à prevenção da reincidência e à segurança social. Palavras-chave: Legislação. Transtorno. Responsabilidade Penal.
Direitos autorais 2026 Facit Business and Technology Journal
USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO FERRAMENTA AUXILIAR NA ENDODONTIA: REVISÃO DE LITERATURA
A inteligência artificial (IA) tem se destacado como uma tecnologia promissora na área da saúde, especialmente na odontologia, devido à sua capacidade de analisar grandes volumes de dados e auxiliar na tomada de decisão clínica. Na endodontia, a IA tem sido aplicada principalmente na interpretação de exames de imagem, contribuindo para o diagnóstico de lesões periapicais, identificação da anatomia dos canais radiculares e planejamento do tratamento. O presente estudo trata-se de uma revisão integrativa de literatura realizada nas bases de dados PubMed, SciELO e LILACS, incluindo 23 artigos publicados entre 2020 e 2026. Os resultados evidenciam que a IA apresenta alta acurácia diagnóstica, otimiza o tempo clínico, reduz erros humanos e contribui para a previsão de desfechos clínicos, como dor pós-operatória e sucesso terapêutico. Além disso, demonstra potencial na educação em endodontia e na comunicação com pacientes. Entretanto, sua aplicação ainda enfrenta desafios relacionados à padronização de dados, validação clínica, vieses algorítmicos e questões ético-legais. Conclui-se que a inteligência artificial deve ser utilizada como ferramenta complementar à prática clínica, potencializando a qualidade do atendimento sem substituir o julgamento do cirurgião-dentista. Palavras-chave: Endodontia. Inteligência artificial. Odontologia.
ENDODONTIA GUIADA PARA TRATAMENTO ENDODÔNTICO EM DENTE CALCIFICADO: RELATO DE CASO
A calcificação dos canais radiculares é um desafio na Endodontia, pois dificulta o acesso e aumenta o risco de insucesso quando se utilizam técnicas convencionais. Nesses casos, a Endodontia Guiada, baseada em exames de Tomografia Computadorizada de Feixe Cônico (TCFC), escaneamento intraoral e guias impressos em 3D, surge como alternativa minimamente invasiva, precisa e previsível. Este relato de caso clínico tem como objetivo apresentar um tratamento endodôntico realizado por meio de Endodontia guiada como protocolo de escolha em um incisivo central com calcificação do canal radicular. Paciente do sexo feminino, 38 anos, foi diagnosticada com periodontite apical crônica e necessitou de tratamento endodôntico do dente 21. No exame radiográfico foi observada a presença de lesão perirradicular crônica e calcificação do canal radicular até o terço médio, confirmada por tomografia computadorizada. A endodontia guiada mostrou-se segura e eficaz no tratamento de dente com obliteração do canal radicular, permitindo a localização do canal radicular e realização de acesso conservador, sem acidentes ou perfurações. Palavras-chave: Endodontia. Calcificação de dente. Tratamento do Canal Radicular. Tomografia Computadorizada de Feixe Cônico.
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL NO TOCANTINS
Este artigo analisa a efetividade da Lei Estadual nº 4.162/2023 no Estado do Tocantins, que instituiu a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, com o objetivo de compreender os desafios de sua operacionalização e os limites da garantia do direito à saúde. Para tanto, adotou se uma metodologia de natureza qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase na análise da Constituição Federal de 1988, da legislação infraconstitucional e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, especialmente o Tema 1234 da Repercussão Geral. Os resultados evidenciam que, embora a legislação estadual represente um avanço normativo significativo, o acesso efetivo permanece fragmentado devido à ausência de regulamentação administrativa no âmbito do Poder Executivo tocantinense e aos rigorosos critérios judiciais fixados pelas Cortes Superiores. Conclui-se que a superação desse entrave exige uma atuação coordenada entre os entes federativos e os poderes para transformar a promessa legal em uma política pública de saúde sustentável e equitativa. Palavras-chave: Direito à saúde. Canabidiol. Tocantins (Lei nº 4.162/2023). Judicialização da saúde. Tema 1234 do STF.
MATERIAIS OBTURADORES EM PULPECTOMIA E LSTR DE DECÍDUOS: REVISÃO DE ESCOPO
Em dentes decíduos com inflamação pulpar irreversível ou necrose, o tratamento endodôntico visa preservar a função, controlar a infecção e manter o desenvolvimento da dentição permanente. Diversos materiais obturadores têm sido propostos ao longo do tempo, refletindo a busca por melhores resultados clínicos e a ausência de consenso na literatura. Este estudo teve como objetivo mapear os materiais obturadores utilizados em pulpectomias e na técnica lesion sterilization and tissue repair (LSTR) em dentes decíduos, a partir de revisões sistemáticas. Em fevereiro de 2026, foi conduzida busca nas bases CENTRAL, Embase, LILACS, PubMed/MEDLINE, Scopus e Web of Science. A análise descritiva dos dados foi realizada por meio de tabelas e figuras. Foram incluídas 25 revisões sistemáticas, das quais 10 consideraram exclusivamente ensaios clínicos randomizados, enquanto as demais incluíram também estudos com diferentes delineamentos. Observou-se predominância de estudos conduzidos no Brasil, Índia, Tunísia e Arábia Saudita. Identificou-se ampla diversidade de materiais obturadores, com destaque para aqueles à base de óxido de zinco e eugenol, hidróxido de cálcio associado ao iodofórmio (especialmente Vitapex® e Metapex®, materiais combinados (especialmente Endoflas®) e formulações antibióticas (com destaque para 3Mix). Verificou-se expressiva heterogeneidade na composição e nos protocolos de uso, mesmo entre materiais com nomenclatura semelhante, além de variabilidade metodológica entre as revisões incluídas. Esses fatores limitam a comparabilidade entre os estudos e dificultam a definição de um material obturador ideal. Conclui-se que há necessidade de maior padronização nas intervenções e no delineamento dos estudos, a fim de fortalecer a evidência científica e subsidiar a prática clínica. Palavras-chave: Dentes Decíduos. Materiais Obturadores do Canal Radicular. Revisões Sistemáticas como Assunto.
TELETRABALHO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS JURÍDICOS À PROTEÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS
O presente artigo analisa os impactos da incorporação da Inteligência Artificial no contexto do teletrabalho, com enfoque nos desafios jurídicos relacionados à proteção dos direitos trabalhistas. A expansão do trabalho remoto, intensificada pelo avanço das tecnologias digitais e pelo cenário decorrente da pandemia da COVID-19, transformou significativamente as formas de organização e gestão do trabalho, ampliando o uso de sistemas algorítmicos para monitoramento, avaliação de desempenho e tomada de decisões no ambiente laboral. Nesse contexto, discutem-se as implicações da chamada subordinação algorítmica, bem como os riscos relacionados à intensificação do controle do trabalhador, à diluição das fronteiras entre tempo de trabalho e tempo de descanso e às possíveis violações à privacidade e à proteção de dados pessoais. O estudo também examina os limites e desafios do ordenamento jurídico brasileiro diante dessas transformações, considerando especialmente a regulamentação do teletrabalho na Consolidação das Leis do Trabalho e a proteção de dados estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Como resultado, evidencia-se que a convergência entre teletrabalho e Inteligência Artificial demanda uma releitura das categorias tradicionais do Direito do Trabalho e o aprimoramento dos mecanismos jurídicos de proteção do trabalhador, a fim de garantir que o desenvolvimento tecnológico ocorra em consonância com os princípios constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. Palavras-chave: Teletrabalho. Inteligência Artificial. Direitos Trabalhistas.
INTER-RELAÇÃO ENTRE O FLUXO DE SALIVAÇÃO E A DOENÇA PERIODONTAL: UMA REVISÃO INTEGRATIVA
Introdução: A doença periodontal é uma condição inflamatória crônica que afeta as estruturas de suporte dos dentes, enquanto a saliva desempenha papel essencial na manutenção da saúde bucal. Alterações no fluxo salivar podem comprometer funções importantes e favorecer o desenvolvimento de alterações orais, impactando negativamente a qualidade de vida. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar a inter-relação entre o fluxo salivar e a doença periodontal. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, com abordagem qualitativa, realizada por meio de busca nas bases BVS e PubMed, utilizando descritores relacionados ao fluxo salivar e doença periodontal. Foram incluídos artigos publicados entre 2016 e 2026, com análise de parâmetros salivares e sua relação com condições periodontais, sendo os dados sintetizados de forma descritiva e comparativa. Resultados: A revisão evidenciou que o fluxo salivar desempenha papel central na manutenção da homeostase oral, influenciando a microbiota, a formação do biofilme e a resposta inflamatória na doença periodontal. Alterações quantitativas e qualitativas da saliva favorecem a disbiose, o acúmulo de biofilme patogênico e o aumento de biomarcadores inflamatórios, contribuindo para a progressão da doença. Além disso, a saliva apresenta potencial relevante como ferramenta diagnóstica e de monitoramento, por meio da identificação de biomarcadores inflamatórios, imunológicos e microbiológicos. Conclusão: A relação entre fluxo salivar e doença periodontal é complexa e multifatorial, envolvendo diferentes mecanismos biológicos, o que reforça a necessidade de novos estudos e o potencial da saliva como ferramenta diagnóstica e de monitoramento. Palavras-chave: Fluxo salivar. Doença periodontal. Estudo clínico.
MÁ OCLUSÃO DE CLASSE II ESQUELÉTICA ASSOCIADA AO HÁBITO DE SUCÇÃO DIGITAL: ABORDAGEM ORTODÔNTICA: RELATO DE CASO
Introdução: O presente estudo descreve o relato de um caso clínico de uma paciente em fase de dentição mista, portadora de má oclusão de Classe II esquelética, com overjet acentuado, associada ao hábito de sucção digital. A abordagem terapêutica foi conduzida em duas fases, com ênfase inicial na eliminação do hábito deletério, seguida de intervenção ortodôntica corretiva. Objetivo: Relatar o manejo clínico de uma má oclusão de Classe II esquelética associada ao hábito de sucção digital, com foco no restabelecimento da harmonia facial e da estabilidade oclusal. Descrição do caso: Paciente do sexo feminino, com 10 anos e 7 meses de idade, apresentando má oclusão de Classe II esquelética, overjet acentuado, diastema interincisal superior, inserção alta do freio labial superior, padrão de crescimento vertical e perfil facial convexo. O plano de tratamento foi estabelecido com base na etiologia e nas queixas relatadas, priorizando a interrupção do hábito de sucção digital como etapa inicial, seguida da correção ortodôntica das alterações dentões esqueléticas. Resultados: Observou-se redução do overjet, melhora do selamento labial e do perfil facial, além de evolução favorável da relação oclusal, compatível com os objetivos propostos. Considerações finais: A eliminação do hábito de sucção digital foi determinante para a correção da má oclusão, contribuindo diretamente para a eficácia do tratamento ortodôntico e para a estabilidade dos resultados obtidos. Palavras-chave: Diastema. Freio Labial. Ortodontia.
PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NA PRÁTICA ODONTOLÓGICA: CONTRIBUIÇÕES PARA A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A incorporação das tecnologias digitais na área da saúde tem promovido transformações na organização das informações clínicas, destacando-se o uso do prontuário eletrônico na prática odontológica. A substituição do modelo analógico em papel pelo formato digital tem sido associada a melhorias na qualidade da assistência e segurança dos dados. Desse modo, o objetivo geral deste trabalho foi analisar o impacto da utilização do prontuário eletrônico em comparação ao prontuário físico na odontologia, ao considerar suas contribuições para a organização das informações, segurança dos dados e qualidade da assistência. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, de caráter descritivo e abordagem qualitativa, realizada nas bases de dados LILACS, MEDLINE/PubMed e SciELO. Foram utilizados descritores controlados (DeCS/MeSH), combinados por meio dos operadores booleanos AND e OR, incluindo artigos publicados entre 2021 e 2025, nos idiomas português, inglês e espanhol. A seleção dos estudos seguiu as etapas do protocolo PRISMA. Os achados evidenciam que o prontuário eletrônico contribui significativamente para a organização, padronização e acessibilidade das informações, além de favorecer a integração dos dados e a continuidade do cuidado. Observou-se também maior segurança no armazenamento das informações quando comparado ao modelo em papel. Entretanto, persistem limitações relacionadas à capacitação dos profissionais, resistência à adoção tecnológica e falhas no preenchimento dos registros, o que indica que a efetividade do sistema depende não apenas da tecnologia, mas também do manejo adequado. Conclui-se que o prontuário eletrônico apresenta vantagens em relação ao modelo físico, porém sua implementação requer capacitação profissional para garantir melhorias na prática clínica. Palavras-chave: Prontuário Eletrônico. Odontologia. Gestão da Informação em Saúde. Qualidade da Assistência.
PADRÕES ALIMENTARES RESTRITIVOS E CÁRIE DENTÁRIA EM CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA
O presente estudo analisa a influência dos padrões alimentares restritivos na ocorrência e no manejo da cárie dentária em crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), comparando-as a crianças neurotípicas. A metodologia consiste em uma revisão integrativa da literatura, de abordagem qualitativa e caráter descritivo-analítico, fundamentada no protocolo PRISMA. A busca bibliográfica foi realizada nas bases de dados PubMed, SciELO, LILACS e Google Scholar, considerando estudos publicados entre 2020 e 2026, nos idiomas português e inglês. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados cinco artigos para compor a analise final. Os resultados evidenciam que crianças com TEA apresentam seletividade alimentar severa e persistente, com preferência por alimentos de alta densidade energética e ultraprocessados, o que eleva significativamente os índices de cárie (CPOD) em comparação a crianças sem o transtorno. Conclui-se que a rigidez comportamental e as hipersensibilidades sensoriais dificultam a higiene bucal e o manejo clínico, exigindo estratégias de atendimento individualizadas, adaptação do ambiente odontológico e o fortalecimento do papel dos cuidadores no controle dietético. Palavras-chave: Transtorno do Espectro Autista. Cárie dentária. Seletividade alimentar. Manejo odontológico.
INFLUENCE OF TOMOGRAPHIC ACQUISITION PROTOCOLS ON THE IDENTIFICATION OF PERI-IMPLANT BONE DEFECTS
Purpose: This study aimed to evaluate the influence of tomographic acquisition parameters (mAs and kV) from different devices on the identification and classification of peri-implant angular bone defects. Material and methods: Dental implants were placed in bovine ribs, and angular defects were surgically created in the cervical region of the implants using burs. Tomographic acquisitions were performed using two different CBCT devices (Accuitomo 170 and OP300). For each system, two distinct acquisition protocols were employed: Accuitomo 170 - ProtA1 (90kV, 8mA, 4x4 FOV) and ProtA2 (90kV, 7mA, 4x4 FOV); OP300 - ProtO1 (90kV, 12.5mA, 5x5 FOV) and ProtO2 (90kV, 6.3mA, 5x5 FOV). Results: The identification of peri-implant angular bone loss was satisfactory for both devices. ProtO1 and ProtO2 showed no significant difference in the identification of peri-implant angular bone defects. However, ProtA1 allowed for superior visualization of the types of peri-implant angular bone defects compared to ProtA2. Conclusion: It can be concluded that the tomographic acquisition protocol can directly interfere with the ability to identify the specific type of peri-implant angular bone defect. Keywords: Cone-Beam Computed Tomography. Dental Implants. Alveolar Bone Loss. Radiation Dosage. Radiography. Dental.
EFETIVIDADE E LIMITAÇÕES DA SEDAÇÃO CONSCIENTE EM PACIENTES COM ODONTOFOBIA: REVISÃO DE LITERATURA
Objetivo: Analisar, por meio de revisão de literatura, os limites e as possibilidades da sedação consciente no manejo da ansiedade associada à odontofobia. Métodos: Trata-se de uma revisão de literatura de caráter descritivo, com abordagem qualitativa, baseada em artigos científicos publicados entre 2016 e 2026, selecionados nas bases de dados PubMed e SciELO, a partir de critérios previamente definidos. Resultados: Os achados indicam que a sedação consciente contribui significativamente para a redução da ansiedade, melhora da colaboração do paciente e maior conforto durante o atendimento odontológico. No entanto, foram identificadas limitações relacionadas a contraindicações clínicas, possíveis efeitos adversos e à necessidade de capacitação profissional para sua aplicação segura. Conclusão: A sedação consciente constitui uma ferramenta relevante no manejo da odontofobia, devendo ser utilizada de forma criteriosa e individualizada, considerando os riscos e benefícios para cada paciente. Palavras-chave: Odontofobia. Ansiedade. Sedação consciente. Odontologia. Manejo da ansiedade.
INFLUÊNCIA DA INCORPORAÇÃO DE DIATOMITA NAS PROPRIEDADES DE RESINAS COMPOSTAS ODONTOLÓGICAS: REVISÃO DE LITERATURA
As resinas compostas são amplamente utilizadas na odontologia restauradora devido às suas propriedades estéticas e mecânicas. A busca por materiais com melhor desempenho tem incentivado o estudo de novas cargas minerais capazes de modificar e aprimorar suas características físicas e estruturais. Nesse contexto, a diatomita, material natural rico em sílica amorfa, tem sido investigada como aditivo potencial em compósitos odontológicos. O presente estudo teve como objetivo analisar, por meio de revisão integrativa, as evidências científicas sobre a incorporação de diatomita em resinas compostas e seus possíveis efeitos nas propriedades dos materiais restauradores. A busca foi realizada nas bases PubMed e Web of Science, considerando estudos publicados entre 2016 e 2026. Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados 16 estudos para análise. Os resultados apontam que a adição de diatomita pode contribuir para modificações relevantes nas propriedades físicas e estruturais das resinas compostas, favorecendo maior estabilidade, resistência ao desgaste e melhor interação entre matriz orgânica e partículas de carga. Além disso, alguns estudos indicam potencial melhoria em características estéticas e na durabilidade dos materiais restauradores. Conclui-se que a diatomita apresenta potencial como aditivo em resinas compostas odontológicas, podendo contribuir para o desenvolvimento de materiais restauradores com melhor desempenho clínico. Entretanto, novos estudos experimentais e clínicos são necessários para aprofundar o conhecimento sobre sua aplicação e eficácia. Palavras-chave: Resina composta. Diatomita. Materiais odontológicos.
AGENESIA DE INCISIVOS LATERAIS SUPERIORES: FECHAR ESPAÇO OU ABRIR PARA IMPLANTE? REVISÃO SISTEMÁTICA
A ausência dos incisivos laterais superiores, é uma alteração dentária relativamente frequente podendo comprometer a harmonia do sorriso e a função mastigatória. Além disso, essa condição pode gerar impactos psicossociais, especialmente, em pacientes jovens, devido à alteração na aparência dentária. Diante disso, o diagnóstico precoce e o planejamento interdisciplinar tornam-se fundamentais para a definição da melhor conduta terapêutica. As opções de tratamento incluem, o fechamento ortodôntico dos espaços ou abertura/manutenção de espaço para futura reabilitação protética, geralmente por meio de implantes. Contudo, a escolha da abordagem depende de fatores clínicos e estéticos. Desse modo, o presente estudo tem como objetivo analisar quais as abordagens de tratamento para a agenesia de incisivos laterais superiores, destacando indicações, vantagens, limitações e principais aspectos clínicos envolvidos na escolha do tratamento. O estudo trata-se de uma revisão sistemática, e de abordagem qualitativa, fundamento a partir de pesquisa bibliográfica, com recorte temporal dos últimos 5 anos. Os resultados evidenciaram que as duas abordagens apresentam benefícios e limitações, sendo a escolha influenciada por fatores como idade, características faciais, tipo de oclusão e planejamento conjunto entre as especialidades. Conclui-se que a definição do tratamento mais adequado deve considerar as particularidades de cada paciente, buscando resultados satisfatórios tanto do ponto de vista estético quanto funcional. Palavras-chave: Agenesia dentária. Incisivo lateral superior. Ortodontia. Implante dentário. Estética.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GESTÃO PÚBLICA MEDIADA PELA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE ACESSO PARA TODOS EM UMA REVISÃO NARRATIVA (2019–2025)
Objetivo: analisar como a IA, mediada por universidades via práticas de extensão, vem sendo empregada na gestão pública e em que condições promove acesso e equidade. Métodos: revisão narrativa em duas etapas (internacional e nacional), cobrindo 2020–2025, com buscas em bases internacionais (Scopus, Web of Science, Google Scholar) e nacionais (SciELO, CAPES Periódicos), critérios de inclusão por relevância temática/aplicada e extração temático-comparativa. Resultados: convergências internacionais em chatbots/assistentes, análise preditiva e automação, condicionadas por quatro alavancas: capacidades e dados; governança responsável; participação (inteligência híbrida); e equidade desde o desenho. No Brasil, evidências de NLP para alinhamento de ODS, boletins preditivos e BI acadêmico indicam valor público, mas assimetrias regionais e fragmentação de políticas limitam escala. Conclusões: a IA favorece acesso quando ancorada em capacidades institucionais, governança transparente/contestável, coprodução com comunidades e avaliação de impacto algorítmico. Implicações: recomenda-se adoção incremental com pilotos, planos de dados interoperáveis, fortalecimento de NITs e trilhas de capacitação, além de métricas de impacto humano–IA e de equidade territorial. Palavras-chave: Inteligência artificial. Gestão pública. Extensão universitária. Governança algorítmica. Acesso e equidade.
ANÁLISE DA INTEGRAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA FABRICAÇÃO DE SCAFFOLDS INTELIGENTES NA PERIODONTIA
Introdução: No contexto da regeneração óssea periodontal, os enxertos e substitutos ósseos são fundamentais para reconstruir áreas afetadas por doenças, traumas ou condições congênitas. Entre as opções tradicionais, os enxertos autógenos são o padrão-ouro por sua capacidade osteogênica, enquanto os alógenos, xenógenos e aloplásticos oferecem alternativas osteocondutoras. Entretanto, limitações como a morbidade do sítio doador, riscos de rejeição e infecções impulsionaram o desenvolvimento dos scaffolds. Objetivo: O presente estudo analisa, por meio de uma revisão de literatura, como as novas tecnologias se integram na fabricação de scaffolds inteligentes para uso na odontologia regenerativa. Metodologia: A pesquisa configura-se como uma revisão integrativa da literatura fundamentada em buscas nas bases de dados PubMed e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), realizadas entre agosto e setembro de 2024. A estratégia de busca utilizou descritores como "Odontogeriatria", "Edentulismo" e "Saúde Bucal". Resultados: Os achados evidenciam que a incorporação de nanopartículas, como magnésio, estrôncio e óxido de ferro, em matrizes poliméricas (PCL, PLA) ou naturais (gelatina, quitosana), estimula significativamente a diferenciação osteogênica e a angiogênese. Discussão: A discussão ressalta que os scaffolds modernos evoluíram de suportes passivos para sistemas inteligentes capazes de modular o microambiente tecidual. Considerações finais: Conclui-se que os scaffolds inteligentes representam uma alternativa promissora e menos invasiva para a odontologia regenerativa, superando limitações dos enxertos tradicionais. Palavras-chave: Regeneração Óssea Periodontal. Scaffolds. Engenharia de Tecidos. Bioimpressão 3D. Biomateriais.
PREVALÊNCIA E FATORES ASSOCIADOS AO PROVÁVEL BRUXISMO DO SONO EM CRIANÇAS
O bruxismo do sono em crianças é um comportamento motor caracterizado por apertamento ou ranger dos dentes durante o sono, podendo ocasionar repercussões na saúde bucal e na qualidade de vida. Sua etiologia é multifatorial, envolvendo fatores biológicos, comportamentais e familiares, sendo o diagnóstico frequentemente baseado em relatos dos responsáveis e sinais clínicos. O objetivo deste estudo foi verificar a prevalência e os fatores associados ao provável bruxismo do sono em crianças atendidas em uma clínica escola. Trata-se de um estudo observacional, transversal, realizado com 100 crianças de 5 a 10 anos, atendidas em uma clínica escola em Teresina, Piauí. O diagnóstico de provável bruxismo do sono foi baseado no relato dos responsáveis e na presença de sinais clínicos. Foram coletadas variáveis sociodemográficas, socioeconômicas e relacionadas ao sono. A análise estatística incluiu estatística descritiva, teste do qui-quadrado e regressão de Poisson com variância robusta, adotando-se nível de significância de 5%. A prevalência de provável bruxismo do sono foi de 73,0%. Não foram observadas associações estatisticamente significativas com sexo, idade, escolaridade materna, renda familiar, estrutura familiar, ordem de nascimento e qualidade do sono (p>0,05). Observou-se associação significativa com o relato de ranger de dentes pelo responsável (p=0,002), mantida no modelo de regressão (RP=1,51; IC95%: 1,15–1,98). Conclui-se que o bruxismo do sono apresenta alta prevalência e associação com fatores familiares. Palavras-chave: Bruxismo do sono. Criança. Odontopediatria. Prevalência. Fatores associados.
REDUÇÃO DO ESTADO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL E BITCOIN
O Objetivo deste artigo e fazer reflexo es sobre as relaço es entre a possí vel, e, talvez, necessa ria, reduça o do Estado e uma Organizaça o Social centrada em um Sistema de Governança baseado em Intelige ncia Artificial, tendo suas relaço es de troca atrave s do Bitcoin. Primeiro, apresentam-se os argumentos sobre a ineficie ncia e inefica cia do Estado. Em seguida, ha uma ana lise sobre as implicaço es ao Mercado, bem como uma discussa o sobre liberdade, justiça social e igualdade. Finalmente, discute-se as principais mudanças na Organizaça o Social, tanto do ponto de vista da Governança, baseada na Intelige ncia Artificial, quanto dos aspectos econo micos, por meio do Bitcoin. Quanto a metodologia, trata-se de um artigo teo rico, no qual busca-se identificar as principais categorias teo ricas, estabelecer suas relaço es e inferir possí veis explicaço es causais. Conclui-se que o desenvolvimento humano e social depende da liberdade. Tambe m e possí vel concluir que a tecnologia pode auxiliar na governança e nas relaço es de troca. No que diz respeito a s limitaço es da pesquisa, argumenta-se que o ní vel de ana lise e societal e, portanto, na o pode ser testado empiricamente. As implicaço es pra ticas e sociais provenientes da implantaça o de uma Nova Organizaça o Social sa o profundas, desafiadoras e estruturantes. No campo da pesquisa, pode-se afirmar que este estudo e original e destina-se a a rea do conhecimento alinhada ao pensamento liberal. Por fim, apresentam-se cinco proposiço es teo ricas: (P1) o paradoxo da legitimidade algorí tmica, segundo o qual a adoça o da Intelige ncia Artificial na governança pu blica amplia a legitimidade instrumental, ao mesmo tempo em que reduz a legitimidade social percebida; (P2) a centralizaça o do poder deciso rio em sistemas algorí tmicos eleva o risco de de ficit de legitimidade; (P3) o acesso precoce ao Bitcoin, ativo moneta rio de oferta limitada, favorece a acumulaça o de valor pelos primeiros entrantes; (P4) a reorientaça o institucional do nu cleo material (capital) para o nu cleo humano (desenvolvimento) potencializa o desenvolvimento humano multidimensional; e (P5) a integraça o entre governança algorí tmica e infraestruturas moneta rias descentralizadas reduz a flexibilidade institucional para adaptaça o a choques siste micos. Palavras-chave: Reduça o do Estado. Organizaça o Social. Bitcoin.
DISFUNÇÃO TEMPOROMANDIBULAR E SUA CORRELAÇÃO COM FATORES BIOPSICOSSOCIAIS E QUALIDADE DE VIDA: REVISÃO DE LITERATURA
A disfunção temporomandibular (DTM) é um conjunto de alterações musculoesqueléticas que acometem a articulação temporomandibular, os músculos da mastigação e estruturas associadas. Os sintomas variam entre dor orofacial, limitações funcionais, ruídos articulares e cefaleia, podendo impactar significativamente a qualidade de vida dos indivíduos afetados. O objetivo deste estudo foi avaliar, por meio de uma revisão da literatura, o impacto da DTM na qualidade de vida dos pacientes, com foco em aspectos físicos, emocionais e psicossociais. Trata-se de uma revisão narrativa de literatura. Os resultados demonstram que a DTM compromete significativamente a qualidade de vida, associando-se a comorbidades como distúrbios do sono, ansiedade e depressão, alterações vocais e quadros de sensibilização central. Conclui-se que o manejo da DTM exige uma abordagem multidisciplinar e integrada para mitigar os impactos físicos e psicológicos e restaurar o bem-estar global dos pacientes. Palavras-chave: Transtornos da Articulação Temporomandibular. Qualidade de Vida. Sono. Ajuste Emocional.
PERFIL CLÍNICO E EPIDEMIOLÓGICO DA HANSENÍASE EM HOSPITAL DE REFERÊNCIA NO NORTE DO TOCANTINS, BRASIL (2016–2022)
Objetivo: Descrever as características clínicas e epidemiológicas dos pacientes com hanseníase atendidos pelo Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Norte do Tocantins, em Araguaína, no período de 2016 a 2022. Métodos: Estudo transversal, com análise de 270 prontuários médicos arquivados no setor de arquivos da instituição, entre março e julho de 2024. Foram coletadas variáveis sociodemográficas e clínicas, incluindo sexo, etnia, escolaridade, classificação operacional, forma clínica ao diagnóstico, ocorrência de reações hansênicas e grau de incapacidade física no diagnóstico e na alta por cura. Resultados: Dos 270 pacientes, 63,7% eram do sexo masculino. A maioria (82,6%) autodeclarou-se parda e 48,1% apresentavam ensino fundamental incompleto. Quanto à classificação operacional, 22,0% dos casos foram paucibacilares e 78,0% multibacilares, com predomínio da forma clínica dimorfa. Episódios reacionais ocorreram em 54,8% dos pacientes. A prevalência de incapacidade física foi de 57,8% no diagnóstico e de 64,8% na alta por cura. Conclusão: Os achados evidenciam a persistência da hanseníase como importante problema de saúde pública na região, associada ao diagnóstico tardio e à elevada frequência de incapacidades físicas. Reforça-se a necessidade de estratégias mais eficazes de prevenção, detecção precoce e manejo adequado da doença, com vistas à redução da transmissão e à melhoria do prognóstico dos pacientes. Palavras-chave: Hanseníase. Epidemiologia. Saúde Pública. Doenças Negligenciadas. Doenças do Sistema Nervoso Periférico.
ANÁLISE COMPARATIVA DE MEDICAÇÕES INTRACANAIS A BASE DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO E BIOCERÂMICOS: REVISÃO INTEGRATIVA
Este estudo tem como objetivo realizar uma revisão integrativa da literatura comparando a eficácia antimicrobiana, propriedades físico-químicas e bioatividade das medicações intracanais à base de hidróxido de cálcio e de materiais biocerâmicos. A busca foi realizada nas bases PubMed, SciELO e CAPES, incluindo estudos publicados entre 2020 e 2026. Os resultados demonstraram que ambos os materiais apresentam ação antimicrobiana e biocompatibilidade, porém os biocerâmicos destacam-se pela bioatividade e potencial de regeneração tecidual. Conclui-se que as medicações a base de biocerâmicos representam uma alternativa eficaz às que são a base de hidróxido de cálcio, com resultados relevantes para o tratamento endodôntico. Palavras-chave: Endodontia. Hidróxido de cálcio. Biocerâmicos. Medicação intracanal.
HANSENÍASE NO TOCANTINS: PANORAMA EPIDEMIOLÓGICO DE 2020 A 2024 E DESAFIOS NO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO
A hanseníase permanece como importante problema de saúde pública no Brasil, com destaque para o estado do Tocantins, que apresenta elevadas taxas de detecção. Trata-se de uma doença infecciosa crônica causada pelo Mycobacterium leprae, associada a determinantes sociais e à qualidade da atenção básica, especialmente no que se refere ao diagnóstico precoce e ao tratamento oportuno. Este estudo tem como objetivo analisar o perfil epidemiológico da hanseníase no Tocantins no período de 2020 a 2024, identificando os principais desafios no diagnóstico e tratamento. Trata se de um estudo quantitativo, retrospectivo e observacional, baseado em dados secundários obtidos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), por meio do DATASUS. Serão analisadas variáveis como sexo, faixa etária, forma clínica e grau de incapacidade no diagnóstico. Identificou-se a persistência de altas taxas de detecção, bem como possíveis falhas no diagnóstico precoce, evidenciadas por casos com graus avançados de incapacidade. Conclui-se que o fortalecimento da atenção primária, aliado a estratégias de educação em saúde e ampliação do acesso aos serviços, é fundamental para o controle da hanseníase e redução de suas complicações no estado. Palavras-chave: Hanseníase. Epidemiologia. Saúde pública. Mycobacterium leprae. Tocantins.
O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DOS INCENTIVOS FISCAIS NO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO
O agronegócio brasileiro consolida-se como pilar estratégico da economia nacional, respondendo por 26,6% do PIB e por expressivos superávits comerciais. Este trabalho analisa o impacto das políticas públicas e incentivos fiscais no desenvolvimento do setor, com ênfase nos mecanismos de fomento e seus efeitos sobre a competitividade e a inclusão produtiva. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, demonstra que instrumentos como o crédito rural (Pronaf, Pronamp e Plano Safra), a desoneração tributária (Lei nº 10.925/2004) e os regimes especiais de tributação constituem ferramentas essenciais para reduzir custos, estimular investimentos e promover ganhos de produtividade. Contudo, identificam-se desafios significativos, como a concentração de benefícios em grandes produtores e a necessidade de maior articulação entre incentivos fiscais e sustentabilidade ambiental. O estudo conclui que o aprimoramento dessas políticas, com foco em equidade, condicionalidades ambientais e governança, é fundamental para consolidar um modelo de desenvolvimento rural que harmonize competitividade econômica com responsabilidade socioambiental. Palavras-chave: Agronegócio. Políticas Públicas. Incentivos Fiscais. Crédito Rural. Desenvolvimento Sustentável.
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CASAIS HOMOAFETIVOS E OS DESAFIOS DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA
O presente artigo analisa a possibilidade e os limites de incidência da Lei Maria da Penha em situações de violência doméstica ou intrafamiliar envolvendo relações homoafetivas. Parte-se do problema de pesquisa consistente em verificar se a Lei n. 11.340/2006 pode ser aplicada a casais homoafetivos e em quais termos, especialmente diante da ausência de disciplina legislativa específica para determinadas configurações familiares. A pesquisa é bibliográfica, documental e jurisprudencial, de abordagem qualitativa e método dedutivo, com exame da Constituição Federal, da Lei Maria da Penha, de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como de literatura especializada sobre gênero, direitos humanos e violência doméstica. Sustenta-se que a Lei Maria da Penha pode incidir em relações homoafetivas, sobretudo quanto às medidas protetivas de urgência, desde que presentes os pressupostos de violência doméstica, familiar ou íntima de afeto e observados os limites impostos pelo princípio da legalidade penal. Conclui-se que o Mandado de Injunção n. 7.452/DF representa avanço relevante ao reconhecer proteção a casais homoafetivos masculinos, travestis e mulheres transexuais em contexto doméstico ou intrafamiliar, mas não autoriza o agravamento de sanções penais por analogia desfavorável, permanecendo necessária maior segurança legislativa e institucional. Palavras-chave: violência doméstica. Homoafetividade. Lei Maria da Penha. Gênero. Direitos fundamentais.
TRÍADE DA MULHER ATLETA E RED-S: MECANISMOS FISIOPATOLÓGICOS E IMPACTOS NA SAÚDE E NO DESEMPENHO ESPORTIVO
A prática esportiva feminina tem crescido significativamente, trazendo benefícios à saúde; contudo, a busca por desempenho e padrões estéticos pode favorecer o desenvolvimento da tríade da mulher atleta e da Deficiência Energética Relativa no Esporte (RED-S). O presente estudo teve como objetivo analisar os principais mecanismos fisiopatológicos associados a essas condições, com ênfase nas alterações hormonais, ósseas, metabólicas e reprodutivas, bem como seus impactos na saúde e no desempenho esportivo. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, com abordagem qualitativa, realizada nas bases de dados SciELO, PubMed e Google Acadêmico, no período de 2015 a 2026. Foram incluídos estudos em português e inglês que abordassem diretamente a temática, sendo selecionados após triagem por títulos, resumos e leitura completa. Os resultados evidenciaram que a baixa disponibilidade energética constitui o principal fator fisiopatológico, desencadeando adaptações neuroendócrinas, como supressão do eixo hipotálamo-hipófise-ovariano, redução de hormônios anabólicos e aumento do cortisol. Essas alterações estão associadas à disfunção menstrual, comprometimento da densidade mineral óssea e alterações metabólicas sistêmicas. Além disso, fatores psicossociais, como pressão estética e comportamentos alimentares inadequados, contribuem para o desenvolvimento e manutenção do quadro. Conclui-se que a tríade da mulher atleta e o RED-S apresentam caráter multifatorial e sistêmico, com impacto significativo na saúde e no desempenho esportivo. Destaca-se a importância do diagnóstico precoce e da abordagem multidisciplinar, com foco na restauração da disponibilidade energética e na promoção da saúde da atleta. Palavras-chave: Tríade da mulher atleta. RED-S. Baixa disponibilidade energética. Disfunção menstrual. Saúde óssea.
LINEAMENTOS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA E A EXTRAFISCALIDADE
Este artigo examina a extrafiscalidade como dimensão inerente ao poder de tributar e analisa sua projeção na reforma da tributação do consumo promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, com abordagem dogmático-jurídica, baseada na análise do texto constitucional, da legislação tributária e da doutrina pertinente. Inicialmente, delimita-se o conceito normativo de tributo a partir do art. 3º do Código Tributário Nacional, destacando seus elementos estruturais e sua relevância como critério de contenção quando a tributação é utilizada para induzir comportamentos. Em seguida, discutem-se fundamentos constitucionais e limites da extrafiscalidade, bem como técnicas de indução, como seletividade, progressividade e incentivos fiscais, com ênfase em transparência, critérios controláveis e avaliação de eficiência. Na sequência, apresenta-se a arquitetura do IVA dual (IBS/CBS), com não cumulatividade por crédito financeiro e tributação no destino, além da criação do Imposto Seletivo, expressamente qualificado como de caráter extrafiscal e voltado a bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, na forma da lei. Por fim, realiza-se leitura setorial dos potenciais impactos regulatórios e distributivos sobre indústria, serviços, agropecuária, energia e comércio exterior, salientando que a regulamentação e a engenharia de implementação serão decisivas para a efetividade do modelo e para a mitigação de efeitos colaterais indesejados. Palavras-chave: Reforma tributária. Extrafiscalidade. EC 132/2023. Imposto Seletivo. IVA dual (IBS/CBS).
Fernanda Matos Fernandes de Oliveira JURUBEBA
COMPARAÇÃO ENTRE TUNELIZAÇÃO E RETALHO CORONAL NA RECESSÃO GENGIVAL: REVISÃO DE LITERATURA
A recessão gengival (RG) caracteriza-se pelo deslocamento apical da margem gengival além da junção cemento-esmalte, associada à perda de tecidos periodontais e exposição radicular. O tratamento depende da gravidade e etiologia, sendo indicado em casos de comprometimento estético, hipersensibilidade dentinária, largura gengival reduzida e dificuldade de higienização, com foco no recobrimento radicular. Entre as técnicas mais utilizadas destacam-se o retalho coronal avançado (RCA) e a tunelização (TUN), frequentemente associados ao enxerto de tecido conjuntivo (ETC). Este estudo teve como objetivo comparar a eficácia e a previsibilidade dessas abordagens no tratamento da RG. Realizou-se uma revisão da literatura nas bases de dados BVS e PubMed, utilizando os descritores “Tunnel technique”, “Coronally advanced flap” e “Gingival recession”, resultando em 145 estudos. Foram incluídos artigos completos publicados nos últimos 10 anos, abrangendo ensaios clínicos e meta-análises. Após aplicação dos critérios de elegibilidade, nove estudos foram selecionados para análise. Os resultados indicaram que o RCA associado ao ETC apresentou maiores taxas de recobrimento radicular, enquanto não foram observadas diferenças significativas entre as técnicas quanto ao nível de inserção clínica, profundidade de sondagem e hipersensibilidade dentinária. A técnica de tunelização demonstrou melhores resultados em aspectos estéticos, além de menor morbidade pós-operatória. Conclui-se que ambas as técnicas são eficazes e previsíveis no tratamento da RG, especialmente quando associadas ao ETC, com o RCA apresentando superioridade no recobrimento radicular e a TUN vantagens estéticas e de conforto. Palavras-chave: Técnica de Túnel. Retalho Coronalmente Avançado. Recessão Gengival.
ASSESSMENT OF THE RESCUE AND RELEASE OF WILD ANIMALS AT THE CETAS DE MONTES CLAROS
Conservation biology is a field of knowledge developed in response to the current biodiversity crisis. This science is based on strategies and actions aimed at preserving species, with the goal of preventing their extinction and promoting their reintegration into natural ecosystems. In this context, institutions dedicated to sheltering wild animals removed from their natural habitats have emerged, whether due to illegal activities such as trafficking, trade, and hunting, or as a result of accidents. This study aimed to evaluate the methods of rescuing and releasing wild animals. To this end, data regarding the number of species rescued, as well as the animals' condition (healthy or injured), sex, age, and species diversity were analyzed. The different ways these animals entered the system were also considered, including seizures by authorities, institutional referrals, and voluntary surrenders, as well as their final destination, especially their return to the wild through release processes conducted by the institution. The results show that, despite the high number of animals received, a significant portion managed to return to their natural environment. Therefore, it can be concluded that the rehabilitation and release methods employed proved to be efficient. However, it is important to highlight the need for greater encouragement of research that further evaluates these processes, contributing to the improvement of species management and conservation techniques, as well as to the expansion of the dissemination of updated data. Keywords: Wildlife. Species. Capture. Rehabilitation. Return.
ESTRESSE COMO FATOR DE RISCO CARDIOVASCULAR EM PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO DE ARAGUAÍNA – T
O estresse ocupacional tem sido apontado como um dos determinantes psicossociais mais relevantes no processo de adoecimento de trabalhadores, com potencial influência sobre o sistema cardiovascular. Professores do ensino médio de escolas públicas constituem grupo particularmente vulnerável, dado o conjunto de exigências físicas, emocionais e administrativas inerentes à função. Este estudo teve por objetivo estimar a prevalência de estresse laboral elevado entre professores do ensino médio de Araguaína-TO e verificar sua associação com indicadores antropométricos de risco cardiovascular. Trata-se de pesquisa observacional, transversal e quantitativa, realizada em sete escolas públicas do município ao longo do segundo semestre de 2024, com 76 docentes. O estresse foi avaliado pelo Inventário de Sintomas de Stress para Adultos de Lipp (ISSL). Foram aferidos pressão arterial, Índice de Massa Corporal (IMC) e Relação Cintura-Quadril (RCQ). A análise estatística empregou regressão de Poisson com variância robusta. Os resultados revelaram elevada prevalência de sobrepeso e obesidade (52,7%) e valores de RCQ indicativos de risco cardiovascular aumentado em 42,1% dos participantes. A análise multivariada não identificou associação estatisticamente significativa entre estresse ocupacional e IMC elevado (RP=1,35; IC95%: 0,54–3,39; p=0,52) ou RCQ elevada (RP=1,03; IC95%: 0,74–1,43; p=0,86). Em contrapartida, sexo masculino e faixa etária mais avançada mostraram associação significativa com ambos os desfechos. Conclui-se que, embora não tenha sido possível confirmar a associação direta investigada, os professores analisados apresentam perfil de saúde preocupante, com prevalência expressiva de fatores de risco cardiovascular, o que demanda atenção das políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador docente. Palavras-chave: Estresse Psicológico. Docentes. Doenças Cardiovasculares. Fatores de Risco Cardiovascular. Saúde do Trabalhador