ANÁLISE JURÍDICA E CONSEQUÊNCIA SOCIOECONÔMICA DA CAPTAÇÃO ILEGAL DE SINAL DE TV VIA SATÉLITE

Resumo

Esta abordagem analisa a captação ilegal de sinal de satélite (vulgo Sky Gato) e os seus alcances. O objetivo é identificar os impactos jurídicos e socioeconômicos causado por essa conduta, e verificar se há alguma lei que pune esse tipo comportamento ou se existe algum projeto de lei que visa pôr sanção a esse ato. Este estudo foi desenvolvido a partir de pesquisas bibliográficas tais como premissas de jornais, livros, artigos científicos, e de pesquisas documentais que são as decisões judiciais sobre este tema e o projeto de lei. Nessa pesquisa houve a demonstração por meio de dados estatísticos das consequências referentes aos números de pessoas que utilizam da Sky Gato, do prejuízo sofrido pela indústria audiovisual no Brasil, de estimativas de sonegações e arrecadações de impostos e de investimentos nesse mercado. É necessário nesse contexto coibir as práticas dessas ações mediante medidas eficazes de fiscalizações e de punição.

Palavras-chave: Captação ilegal de sinal de satélite. Sky gato. Impactos jurídicos e socioeconômicos