O PROCESSO DE ARRECADAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO NO LUGAR DENOMINADO “GLEBA BOA ESPERANÇA ITAPARICA”

Resumo

O trabalho em questão é uma análise sobre o processo de arrecadação das terras devolutas da união no município de Babaçulândia - TO, no lugar que era denominado “Fazenda Boa Esperança”, até o início da década 1980, e que quatro anos depois foi denominada “Gleba Boa Esperança Itaparica”. As terras devolutas, são particularidade do Direito Fundiário e Agrário Brasileiro, são terras públicas que no passado foram cedidas a particulares e devolvidas ao Estado por não terem sido aproveitadas. A pesquisa metodológica se baseou na realização de pesquisas documentais e doutrinárias, precedentes legislativos, jurisprudência, Leis e Decretos, dissertações e artigos a respeito da discriminação de terras devolutas, seguido de uma análise das correntes doutrinárias e jurisprudenciais, ampliando assim a visão sobre o tema em questão. Verifica-se que, as leis supracitadas prever a formação e organização dos espaços rurais num dado momento no país, passam a obedecer às diretrizes do Capitalismo selvagem atendendo aos interesses de grandes grupos e corporações instaladas no país nas últimas quatro décadas, espaços no campo que antes se dava simplesmente voltada para produção voltada para a própria região, mas no momento contemporâneo é pensado de forma Global.

Palavras-chave: Arrecadação de terras devolutas. Regularização fundiária. Função social da propriedade.