O INSTITUTO DA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDO A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL - PEC Nº 32/2020

Iank Valério Alves dos SANTOS, Daíse ALVES

Resumo


Dedica-se o artigo em questão ao estudo da estabilidade como direito do servidor ao assumir um cargo efetivo na Administração Pública. A finalidade é compreender as principais modificações derivadas da possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, bem como esclarecer os institutos jurídicos pertinentes à atual estabilidade dos servidores públicos. O estudo baseou-se em referências doutrinárias e documentais ligadas ao contexto nacional relativo à matéria, exposições que procuraram depreender os centros conceituais da problemática, permitindo que ocorresse uma compreensão do tema proposto com coesão, sendo observada a mudança da estrutura dos cargos públicos e a estabilidade concentrada em apenas um tipo de cargo público.

Palavras-chave: Estabilidade. Estado. Servidores Públicos. Reforma.


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Referências


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