DIREITO DO ADOTADO A IDENTIDADE BIOLOGICA

Resumo

O artigo científico em comento aborda sobre o direito do adotado a identidade biológica, apresenta como objetivo geral analisar o direito do adotado a descobrir sua ascendência genética, direito este recentemente positivado no artigo 48 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Discutisse se a busca por essa identidade genética pode ser tratada como um direito da personalidade, bem como as suas consequências no campo registral, patrimonial e sucessório. Foi abordado sobre: a origem genética como um direito da personalidade; o estado de filiação e a origem genética, a origem genética na legislação infraconstitucional, etc. Quanto à metodologia utilizada para o seu desenvolvimento, fez uso da pesquisa bibliográfica, visto utilizar-se de base as legislações, jurisprudências, artigos e doutrinas brasileiras.

Palavras-chaves: Ascendência biológica. DNA. Direito da personalidade. Filiação.